A secretária de Estado Adjunta e da Justiça anunciou esta sexta-feira que durante este ano o Ministério da Justiça vai contratar 27 médicos e 56 enfermeiros, para que possam, “em primeira linha”, assegurar cuidados de saúde à população reclusa. Helena Mesquita Ribeiro falava durante a cerimónia de assinatura do protocolo entre a Direção-geral de Reinserção e Serviços Prisionais e o Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge destinado a facilitar a realização de análises clínicas, exames de diagnóstico e outros cuidados de saúde a reclusos de diversas cadeias do país.

“Graças a este protocolo, facilitar-se-á muito a realização de análises clínicas aos reclusos dos Estabelecimentos Prisionais (EP) de Aveiro, Paços de Ferreira, Custóias, santa Cruz do Bispo, Braga, Guimarães, da PJ do Porto, Viana do Castelo, Vale do Sousa e de Coimbra, assim como do Hospital Prisional de São João de Deus”, indicou Helena Ribeiro.

Na presença do secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, e do diretor-geral dos Serviços Prisionais, Celso Manata, a mesma responsável revelou ainda que, por despacho conjunto da ministra da Justiça e do ministro da Saúde, foi constituído um grupo de trabalho, incluindo “alguns dos mais reputados peritos em saúde em meio prisional”, que fica encarregado de “analisar a fundo o acesso da população reclusa ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e de conceber soluções para ultrapassar os desafios que ainda existem”.

Para colmatar a “grande falta de profissionais de saúde” no sistema prisional, Helena Ribeiro frisou que é intenção do Ministério da Justiça, em 2017, contratar 27 médicos e 56 enfermeiros, para assegurar os cuidados de saúde de que necessita a população reclusa e, ao mesmo tempo, servir de “interlocutores privilegiados na necessária articulação com os profissionais do SNS”.

Em declarações no final da cerimónia, o secretário de Estado da Saúde precisou que as análises previstas no protocolo abrangem a necessidade de prevenção, verificação e confirmação de algumas doenças infecto-contagiosas como o VIH/SIDA e hepatite C, bem como de outras situações clínicas.

Manuel Delgado e Helena Ribeiro destacaram a alteração de paradigma no sistema de recolha de análises, observando que, doravante, não será necessário os reclusos deslocarem-se aos serviços do SNS, passando a ser pessoal do Instituto Ricardo Jorge a fazer a recolha de vestígios junto do recluso doente, evitando assim os problemas logísticos inerentes ao transporte e segurança do recluso nas idas ao SNS, em benefício de uma “boa gestão dos recursos”.

Helena Ribeiro admitiu que a realização de análises clínicas à população reclusa possa vir também a abranger a despistagem de drogas. Os dois secretários de Estado observaram também que está em vigor um outro protocolo entre os Serviços Prisionais e o Hospital São João (Porto) para dar apoio dos doentes/reclusos com hepatite C, havendo a intenção de alargar a medida a outros EP.

Outra das novidades, avançou Helena Ribeiro, prende-se com a experiência em curso relativo à Telemedicina, ou seja, a possibilidade de o recluso ser visto por um médico à distância, num processo que têm também o apoio dos serviços clínicos da prisão.

Numa altura em que a população reclusa tem oscilado entre os 13.700 e os 14.500, Helena Ribeiro apontou para a necessidade de se aplicar medidas alternativas à pena de prisão, revelando que no mês passado houve uma diminuição de 400 reclusos, o que teve a ver também com a campanha de sensibilização junto dos tribunais para que, em alguns casos menos graves, não se opte por penas privativas da liberdade.