Os custos da gestão dos resíduos de embalagens “voltam a aumentar”, podendo refletir-se no consumidor, segundo a Sociedade Ponto Verde, enquanto a preocupação da Novo Verde é a definição da alocação de quantidades entre as duas concorrentes.

“Não se inverteu a tendência que tem vindo a acontecer desde o início do SIGRE [Sistema Integrado de Resíduos de Embalagens] que é um aumento dos custos unitários da recolha seletiva e da triagem. Nesta altura os custos deviam estar a baixar e subir apenas pelo efeito quantidade e não pelo efeito valor”, disse à agência Lusa o diretor-geral da Sociedade Ponto Verde (SPV), Luís Veiga Martins.

Para Ricardo Neto, da Novo Verde, “o pleno de concorrência só se pode atingir se forem garantidas algumas regras” e aponta que os “motores da gestão dos resíduos de embalagem ainda não são conhecidos”, seja o modelo de alocação, ou seja, a distribuição de quantidades entre as entidades e as regras de compensação financeira, assim como as especificações técnicas para resíduos recicláveis obtidos no lixo indiferenciado através do Tratamento Mecânico e Biológico (TMB).

Os responsáveis das duas entidades gestoras de resíduos de embalagens respondiam a questões da agência Lusa acerca das novas regras para este fluxo específico de lixo, publicadas em Diário da República no final de 2016 e que introduzem a concorrência.

Desde há 20 anos era somente a SPV a atuar na gestão dos resíduos de embalagens – papel, vidro, plástico e metal -, e aguardava a renovação da sua licença há cinco anos.

Agora passa a ter a concorrência da Novo Verde, o que implica algumas mudanças e coloca novas questões como a forma como será gerido o sistema entre as duas.

As duas empresas concordam sobre o que ainda falta definir no quadro legislativo: o papel da Comissão de Acompanhamento da Gestão dos Resíduos (CAGER), o mecanismo de alocação e compensação, já objeto de análise por um grupo de trabalho, e as especificações técnicas para os materiais das unidades de TMB.

Uma das preocupações de Luís Veiga Martins relaciona-se com a descida dos custos unitários que “não está a acontecer e, mais uma vez, voltam a aumentar e, no limite, será penalizador para o consumidor”.

É que, “os embaladores, quem financia todo o sistema, vão ter de passar todos os aumentos que possam dai advir para o consumidor”, explicou, especificando que o impacto pode advir dos custos da recolha seletiva e triagem – do que é pago aos sistemas municipais-, e dos custos obrigatórios, “impostos nestas novas licenças”.

“Vamos pugnar sempre por uma total transparência nesta fixação administrativa dos custos com a recolha seletiva e triagem”, garantiu o diretor geral da SPV.

Para a Novo Verde, uma situação que “poderá colocar em causa este almejado pleno de concorrência prende-se com a utilização do símbolo ponto verde, o qual não deverá ser de utilização exclusiva de uma entidade”.

“Seria confuso para todos a existência de diversos símbolos de marcação de adesão a sistemas de gestão de resíduos” e o atual símbolo usado, “a não ser disponibilizado pela ProEurope à Novo Verde nas mesmas condições em que o disponibiliza à SPV, [levaria] inevitavelmente a um bloqueio à concorrência”, segundo Ricardo Neto, o que, acrescenta, “não é aceitável num mercado de livre circulação de bens”.

À questão sobre se a Nova Verde prevê cumprir os objetivos fixados para recolha de cada um dos materiais, a resposta foi: “se não considerássemos exequível o atingimento dessas metas nunca procuraríamos operar neste mercado”.

Atualmente, o vidro é o material que está mais longe do objetivo, e o diretor geral da SPV disse acreditar que, com as ações previstas, nomeadamente junto do setor Horeca (hotéis, restaurantes e cafés), poderá cumprir a meta em 2020.