O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, lembrou esta segunda-feira, em Bruxelas, que a descida proposta para a Taxa Social Única (TSU) “não põe em causa a Segurança Social”, uma vez que está prevista uma transferência de um montante equivalente. A descida da TSU, disse Vieira da Silva, em declarações aos jornalistas, “não põe em causa a Segurança Social”, uma vez que “há a garantia de uma transferência equivalente para a Segurança Social”.

O ministro esclareceu ainda que a redução da TSU dos empregadores em 1,25 pontos percentuais também “não visa desequilibrar os rendimentos porque é muito dirigida”, a micro e pequenas e médias empresas. Salientando que está “preparado para o debate na Assembleia da República” — agendado para quarta-feira — Vieira da Silva defendeu que “cada grupo parlamentar assume as suas responsabilidades perante o país”.

“Sendo o aumento do salário mínimo extraordinário — e em dois anos atinge perto de 10%- é natural que principalmente as muito pequenas e as pequenas empresas possam nalguns casos ter mais dificuldade em suportar esse aumento e, por isso, foi criada esta medida”, disse. “Julgo que existe na sociedade portuguesa uma opinião maioritariamente positiva face à existência dessa medida concreta, que é positiva, tal como o é o aumento do salário mínimo”, adiantou.

A redução do valor que as empresas descontam mensalmente para a Segurança Social dos empregadores em 1,25 pontos percentuais (para 22,5%) pode ser travada pela Assembleia da República em 25 de janeiro, quando serão debatidas as apreciações parlamentares de BE e do PCP para evitar a sua entrada em vigor, em fevereiro. O PSD também já anunciou que vai votar ao lado do PCP e do BE.

A redução da TSU dos empregadores em 1,25 pontos percentuais foi aprovada, em dezembro, em sede de Concertação Social entre o Governo e os parceiros sociais – à exceção da CGTP -, a par do aumento do salário mínimo nacional de 530 para 557 euros, que já está em vigor desde 01 de janeiro.

O Governo assumiu o compromisso de aumentar o salário mínimo até os 600 euros em 2019. Vieira da Silva participou esta segunda-feira, em Bruxelas, numa conferência sobre o Pilar Social Europeu, organizada pela Comissão Europeia.