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O Governo português continua a fazer pressão sobre Espanha para que seja envolvido nas decisões sobre a central nuclear de Almaraz. O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, revelou esta terça-feira em audição na Assembleia da República que enviou, na segunda-feira, 23, uma nova carta à sua homóloga espanhola a avisar que “o prolongamento do funcionamento da central nuclear tem de ter uma Avaliação de Impacto Ambiental e Portugal tem de ser consultado.” Isto depois de já haver uma queixa em Bruxelas sobre o novo aterro nuclear que pode significar o prolongamento da vida da central para lá de 2020.

A Comissão Europeia, adianta o ministro do Ambiente, tem — a partir do momento que a queixa chegou (a 16 de janeiro) — “90 dias para responder a Portugal” e acredita que Bruxelas irá “ouvir as autoridades espanholas”. João Matos Fernandes afirma que não consegue “imaginar decisão diferente que não seja a de exigir a avaliação de impactos transfronteiriços”. Ou seja: a principal exigência portuguesa.

O governante lembra que Portugal tem um ano para conseguir impedir a construção do aterro, que além do problema em si pode significar que a central continue aberta para além do tempo de vida previsto inicialmente e das práticas que existem na Europa. “Um ano é o tempo que demora a construir o armazém e a ser dada a licença, entre 12 e 15 meses, disseram-me as autoridades espanholas. É neste ano que temos de dar o nosso melhor no sentido de impedir a construção“, afirmou o ministro.

A deputada do Partido Ecologista “Os Verdes”, Heloísa Apolónia, que solicitou a audição, exigiu que o Governo dissesse qual era a posição quanto ao prolongamento da central, que considera mais importante do que o próprio aterro. Também o deputado bloquista Jorge Costa solicitou ao Governo que desse a sua posição sobre a central para além do cumprimento da lei.

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Bloco chama acionistas da central ao Parlamento

Jorge Costa exige ainda ao Governo que estabeleça contactos com “os acionistas da central, que têm grande rentabilidade em Portugal, e que representam parte do mercado energético, como a Indesa e a Iberdrola”, como forma de pressão para que não haja um prolongamento da vida da central.

Nesse sentido, o Bloco de Esquerda, requereu na última segunda-feira “com caráter de urgência”, a audição dos representantes dos conselhos de administração das filiais portguesas da Iberdrola, Endesa, Gás Natural Fenosa sobre a situação da central nuclear de Almaraz.

O ministro do Ambiente insistiu que “independentemente” do que Espanha faz no seu território, o importante é “que sejam cumpridas todas as medidas de segurança” e não acredita num “relaxamento” espanhol relativamente à central.

Matos Fernandes admitiu ainda que também o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, tem estado envolvido nesta negociação diplomática. Resistiu, no entanto, a assumir que é frontalmente contra o prolongamento da central, já que Espanha é um “Estado soberano”. Houve pressões de quase todos os partidos (à exceção do PS) sobre o assunto, mas tudo o que o ministro admitiu foi uma exigência para que o Estado português seja envolvido nessa negociação. Desde logo a tal carta, na segunda-feira, 23.

A deputada do PSD, Berta Cabral, acusa o Governo de não estar a seguir o “básico princípio da precaução”, dizendo que o executivo “não está a fazer nada no sentido de impedir o prolongamento da continuidade da central de Almaraz”. Na resposta, o Governante responde que o que o anterior executivo fez foi perto de “zero”.

Todos os partidos pressionaram o Governo para que endureça o discurso com Espanha. Heloísa Apolónia exige uma “diplomacia mais forte” e defende que “o Governo tem de entrar em peso nesta matéria”. A deputada e líder do PEV diz ainda que se for necessário “envolver chefes de Estado”, isso terá de ser feito. Até porque, enquanto se espera pela queixa de Bruxelas, se o aterro começa a ser construído será uma afronta espanhola a Portugal.

O ministro do Ambiente acredita na boa fé espanhola e não partilha a ideia que o aterro é um “cavalo de Tróia para o prolongamento da central”. Diz ainda que, estando a central no Estado espanhol, não vai existir negligência relativamente à segurança.

O deputado do PAN, André Silva, discorda que Espanha se preocupe com a segurança, lembrando os “26 mil incidentes” já registados na central de Almaraz. Na resposta o ministro disse que a intervenção de André Silva lhe faz lembrar uma música de Sting, numa alusão à música Russians, que incluiu o verso “Russians love their children too.” Ou seja: ninguém está mais preocupado com a segurança que os espanhóis que seriam os principais afetados por um acidente.