O Governo português continua a fazer pressão sobre Espanha para que seja envolvido nas decisões sobre a central nuclear de Almaraz. O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, revelou esta terça-feira em audição na Assembleia da República que enviou, na segunda-feira, 23, uma nova carta à sua homóloga espanhola a avisar que “o prolongamento do funcionamento da central nuclear tem de ter uma Avaliação de Impacto Ambiental e Portugal tem de ser consultado.” Isto depois de já haver uma queixa em Bruxelas sobre o novo aterro nuclear que pode significar o prolongamento da vida da central para lá de 2020.

A Comissão Europeia, adianta o ministro do Ambiente, tem — a partir do momento que a queixa chegou (a 16 de janeiro) — “90 dias para responder a Portugal” e acredita que Bruxelas irá “ouvir as autoridades espanholas”. João Matos Fernandes afirma que não consegue “imaginar decisão diferente que não seja a de exigir a avaliação de impactos transfronteiriços”. Ou seja: a principal exigência portuguesa.

O governante lembra que Portugal tem um ano para conseguir impedir a construção do aterro, que além do problema em si pode significar que a central continue aberta para além do tempo de vida previsto inicialmente e das práticas que existem na Europa. “Um ano é o tempo que demora a construir o armazém e a ser dada a licença, entre 12 e 15 meses, disseram-me as autoridades espanholas. É neste ano que temos de dar o nosso melhor no sentido de impedir a construção“, afirmou o ministro.

A deputada do Partido Ecologista “Os Verdes”, Heloísa Apolónia, que solicitou a audição, exigiu que o Governo dissesse qual era a posição quanto ao prolongamento da central, que considera mais importante do que o próprio aterro. Também o deputado bloquista Jorge Costa solicitou ao Governo que desse a sua posição sobre a central para além do cumprimento da lei.

Bloco chama acionistas da central ao Parlamento

Jorge Costa exige ainda ao Governo que estabeleça contactos com “os acionistas da central, que têm grande rentabilidade em Portugal, e que representam parte do mercado energético, como a Indesa e a Iberdrola”, como forma de pressão para que não haja um prolongamento da vida da central.

Nesse sentido, o Bloco de Esquerda, requereu na última segunda-feira “com caráter de urgência”, a audição dos representantes dos conselhos de administração das filiais portguesas da Iberdrola, Endesa, Gás Natural Fenosa sobre a situação da central nuclear de Almaraz.

O ministro do Ambiente insistiu que “independentemente” do que Espanha faz no seu território, o importante é “que sejam cumpridas todas as medidas de segurança” e não acredita num “relaxamento” espanhol relativamente à central.

Matos Fernandes admitiu ainda que também o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, tem estado envolvido nesta negociação diplomática. Resistiu, no entanto, a assumir que é frontalmente contra o prolongamento da central, já que Espanha é um “Estado soberano”. Houve pressões de quase todos os partidos (à exceção do PS) sobre o assunto, mas tudo o que o ministro admitiu foi uma exigência para que o Estado português seja envolvido nessa negociação. Desde logo a tal carta, na segunda-feira, 23.

A deputada do PSD, Berta Cabral, acusa o Governo de não estar a seguir o “básico princípio da precaução”, dizendo que o executivo “não está a fazer nada no sentido de impedir o prolongamento da continuidade da central de Almaraz”. Na resposta, o Governante responde que o que o anterior executivo fez foi perto de “zero”.

Todos os partidos pressionaram o Governo para que endureça o discurso com Espanha. Heloísa Apolónia exige uma “diplomacia mais forte” e defende que “o Governo tem de entrar em peso nesta matéria”. A deputada e líder do PEV diz ainda que se for necessário “envolver chefes de Estado”, isso terá de ser feito. Até porque, enquanto se espera pela queixa de Bruxelas, se o aterro começa a ser construído será uma afronta espanhola a Portugal.

O ministro do Ambiente acredita na boa fé espanhola e não partilha a ideia que o aterro é um “cavalo de Tróia para o prolongamento da central”. Diz ainda que, estando a central no Estado espanhol, não vai existir negligência relativamente à segurança.

O deputado do PAN, André Silva, discorda que Espanha se preocupe com a segurança, lembrando os “26 mil incidentes” já registados na central de Almaraz. Na resposta o ministro disse que a intervenção de André Silva lhe faz lembrar uma música de Sting, numa alusão à música Russians, que incluiu o verso “Russians love their children too.” Ou seja: ninguém está mais preocupado com a segurança que os espanhóis que seriam os principais afetados por um acidente.