Função Pública

PCP, BE e PAN tentam repor 25 dias de férias e até 28 para função pública

O Partido Comunista, o Bloco e o PAN vão defender, na quinta-feira, o direito a 25 dias de férias para todos os trabalhadores, além da majoração até 28 em função da idade.

As iniciativas de PCP e BE vão no sentido de devolver o regime de férias na função pública e no Código Geral do Trabalho

LUIS FORRA/LUSA

Comunistas, bloquistas e o deputado único do PAN vão defender, na quinta-feira, o direito a 25 dias de férias para todos os trabalhadores, incluindo o setor privado, além da majoração até 28 em função da idade de funcionários públicos. Contudo, os projetos de lei devem ser rejeitados na sexta-feira no parlamento, aquando das votações, à semelhança da passada semana, na qual o parlamento rejeitou iniciativas de PEV e PAN para que a terça-feira de Carnaval fosse feriado nacional obrigatório, com os votos contra de PS, PSD e CDS.

As iniciativas de PCP e BE vão no sentido de devolver o regime de férias na função pública e no Código Geral do Trabalho, ambos alterados durante a vigência do memorando de entendimento para o Programa de Assistência Económico-Financeiro (PAEF) com a “troika” (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional), que reduziu os dias de férias a 22 úteis.

Na administração pública estão ainda em causa as majorações em função da idade, que vigoraram até 2014: mais um dia entre os 39 e os 49 anos, 27 até o trabalhador completar 59 e 28 a partir dos 59 anos de idade, bem como mais um dia útil de férias por cada 10 anos de serviço efetivamente prestado.

Os projetos de lei do PAN apontam para o reconhecimento do direito a 25 dias úteis de férias, tanto no setor público como no privado. Cada bancada parlamentar disporá de cinco minutos para intervenções, enquanto o parlamentar do PAN, André Silva, terá três minutos para defender as suas iniciativas.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt
PS

De novo, a propaganda socialista a chegar ao fim /premium

João Marques de Almeida

Uma certeza temos em relação aos governos do PS: está tudo a correr muito bem até ao dia em que começa tudo a correr muito mal. É quando a “política de comunicação” se torna curta para tanta realidade

Política

A protecção da família em Portugal

Luiz Cabral de Moncada

A família, enquanto célula principal da sociedade e berço da moral, como bem se sabe na Calábria, está mais garantida do que nunca. Nunca será esquecida pelos partidos quando no poder político.

Segurança Social

Não tinha de ser assim /premium

Helena Matos
172

Em 1974, politicamente bloqueado, o país aguardava que os militares tratassem do assunto. O assunto era o Ultramar. Em 2019, o país está bloqueado de novo. O assunto chama-se Estado Social.

Administração Pública

A (Des)orientação ao Cidadão

Carlos Hernandez Jerónimo

Não basta produzir plataformas e sistemas mesmo que em co-criação com o cidadão, que apenas ligam dois pontos em linha reta e que ao mínimo desvio empurram o cidadão para o balcão e a fila de espera. 

Mar

Bruno Bobone: «do medo ao sucesso»

Gonçalo Magalhães Collaço

Não, Portugal não é uma «nação viciada no medo» - mas devia realmente ter «medo», muito «medo», do terrível condicionamento mental a que se encontra sujeito e que tudo vai devastadoramente degradando.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)