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Função Pública

PCP, BE e PAN tentam repor 25 dias de férias e até 28 para função pública

O Partido Comunista, o Bloco e o PAN vão defender, na quinta-feira, o direito a 25 dias de férias para todos os trabalhadores, além da majoração até 28 em função da idade.

As iniciativas de PCP e BE vão no sentido de devolver o regime de férias na função pública e no Código Geral do Trabalho

LUIS FORRA/LUSA

Comunistas, bloquistas e o deputado único do PAN vão defender, na quinta-feira, o direito a 25 dias de férias para todos os trabalhadores, incluindo o setor privado, além da majoração até 28 em função da idade de funcionários públicos. Contudo, os projetos de lei devem ser rejeitados na sexta-feira no parlamento, aquando das votações, à semelhança da passada semana, na qual o parlamento rejeitou iniciativas de PEV e PAN para que a terça-feira de Carnaval fosse feriado nacional obrigatório, com os votos contra de PS, PSD e CDS.

As iniciativas de PCP e BE vão no sentido de devolver o regime de férias na função pública e no Código Geral do Trabalho, ambos alterados durante a vigência do memorando de entendimento para o Programa de Assistência Económico-Financeiro (PAEF) com a “troika” (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional), que reduziu os dias de férias a 22 úteis.

Na administração pública estão ainda em causa as majorações em função da idade, que vigoraram até 2014: mais um dia entre os 39 e os 49 anos, 27 até o trabalhador completar 59 e 28 a partir dos 59 anos de idade, bem como mais um dia útil de férias por cada 10 anos de serviço efetivamente prestado.

Os projetos de lei do PAN apontam para o reconhecimento do direito a 25 dias úteis de férias, tanto no setor público como no privado. Cada bancada parlamentar disporá de cinco minutos para intervenções, enquanto o parlamentar do PAN, André Silva, terá três minutos para defender as suas iniciativas.

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