Pouco depois de António Costa ter anunciado, em Conselho de Ministros, que a alternativa ao chumbo da redução da TSU para as empresas passa pela redução do pagamento especial por conta (PEC) em 100 euros, PCP e BE reagiam aos microfones, no Parlamento, para dizerem que, agora sim, havia acordo. PCP lembra que, já no debate do Orçamento do Estado, defendera uma redução gradual daquele imposto até à sua eliminação e Bloco de Esquerda diz que esta redução fiscal “vai ao encontro da reivindicação do BE para ajudar as micro, pequenas e médias empresas”. Ambos rejeitam que seja, como a questão da TSU era, uma moeda de troca para os patrões face ao aumento do salário mínimo.
“É uma medida de estímulo fiscal para as micro, pequenas e médias empresas, não tem nada a ver com o salário mínimo nacional, são duas coisas independentes”, disse o deputado comunista Paulo Sá nos Passos Perdidos do Parlamento, depois de lembrar que no Orçamento do Estado para 2017, por proposta do PCP, já tinha sido aprovada uma medida que reduzia de 1.000 para 850 euros o valor mínimo do PEC.
Esse foi um primeiro passo e, agora, o PCP congratula-se por estar a ser dado um outro passo no sentido da “descida adicional” daquele valor como forma de beneficiar as pequenas empresas. O objetivo do PCP é que aquele imposto seja eliminado por completo, acreditando que, depois do anúncio de hoje, o processo está mais “acelerado”. “Quando se aprovou a redução do PEC para 850 euros havia uma norma [no Orçamento do Estado] que dizia que o PEC ia ser reduzido gradualmente até à sua eliminação”, lembra o deputado, manifestando que a vontade do PCP é que essa eliminação aconteça já em 2018 — embora não tenha sido essa a garantia dada pelo primeiro-ministro.
Certo é que, para já, o entendimento entre Governo e parceiros parlamentares está garantido. Desta vez, BE e PCP foram consultados pelo Governo sobre a proposta que ia ser feita aos representantes dos patrões e a aprovação no Parlamento está garantida. E, ao contrário da TSU, a medida hoje apresentada por António Costa no final do Conselho de Ministros vai ter mesmo dse ser discutida e votada no Parlamento porque vai ser apresentada em forma de proposta de lei. Ou seja, vai ter de fazer o seu caminho legislativa via Assembleia da República. Daí que BE e PCP notem as diferenças face à proposta sobre a TSU e recusem que a redução do PEC se trate de uma alternativa aos patrões pelo aumento do salário mínimo.
“Acompanhamos esta proposta, que vai ter de passar pela Assembleia da República, porque a redução do PEC vai ao encontro da reivindicação do BE para ajudar as pequenas e médias empresas”, começou por dizer Pedro Filipe Soares aos jornalistas, notando que PEC e TSU são “matérias diferentes”. Uma é incluída na política fiscal de apoio às pequenas e médias empresas, enquanto a outra beneficiava as empresas como um todo e nesse sentido beneficiava também os “grandes grupos económicos”. Além de que, disse, “descapitalizava a Segurança Social” e “punha os trabalhadores a pagar o aumento do salário mínimo”.
