O secretário-geral da CGTP manifestou nesta quinta-feira a intenção de participar na discussão da adenda ao acordo de concertação social, relativa à redução do PEC, que considera positiva, mas não pretende aderir ao acordo por rejeitar parte do seu conteúdo. “O Governo tem de apresentar uma proposta concreta a todos os parceiros sociais, para que estes se pronunciem. A CGTP não abdica de se pronunciar, embora não tenha subscrito o acordo de concertação social de dezembro”, disse à agência Lusa Arménio Carlos.
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje que “será feita nos próximos dias” uma adenda ao acordo de Concertação Social, de modo a que os parceiros possam confirmar que se “revêm” nas soluções alternativas ao chumbo da TSU.
Arménio Carlos, embora concorde com a redução do Pagamento Especial por Conta (PEC), não admitiu a possibilidade de, nesta fase, vir a subscrever o acordo de concertação dado que este continua a não responder “à necessidade de desagravamento da legislação laboral” e vai pôr “o Estado a financiar as empresas em milhões de euros”.
Relativamente à proposta do Governo para reduzir o PEC, a CGTP-IN salientou, num comunicado, que a alteração do regime do pagamento especial por conta é uma antiga reivindicação das micro e pequenas empresas, para as quais este adiantamento de imposto ao Estado significa muitas vezes um esforço excessivo face aos rendimentos e lucros obtidos.
“Neste sentido, entendemos que as alterações propostas devem atender especialmente às necessidades e dificuldades destas empresas e não ser utilizadas para beneficiar novamente as grandes empresas, que já têm ao seu dispor um vasto leque de benefícios fiscais de diversa natureza”, afirmou a central sindical.
Na nota de imprensa, a central sindical recordou que os trabalhadores independentes, incluindo os chamados falsos “recibos verdes”, estão obrigados a uma forma de pagamento especial por conta e defendem que estes “não podem ser esquecidos nem discriminados em qualquer revisão do regime do PEC”.
A UGT disse à Lusa que só se pronunciará sobre o anúncio do Governo na conferência de imprensa que está marcada para sexta-feira. O primeiro-ministro António Costa anunciou uma redução de 100 euros no Pagamento Especial por Conta (PEC) para todas as empresas sujeitas ao seu pagamento já a partir de março e até 01 de janeiro de 2019.
O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros a redução progressiva do Pagamento Especial por Conta (PEC) para as Pequenas e Médias Empresas (PME), um dia depois do chumbo da redução da Taxa Social Única (TSU) no parlamento.
Na quarta-feira, o PSD, o Bloco de Esquerda, o PCP e o PEV revogaram no parlamento o decreto do Governo que previa uma descida temporária da TSU dos empregadores em 1,25 pontos percentuais como compensação pelo aumento do salário mínimo nacional para os 557 euros em 2017.
