O governo britânico publicou esta quinta-feira o projeto de lei para desencadear o processo do Brexit. Este é o projeto que ainda esta semana o Supremo Tribunal Britânico obrigou a que fosse debatido e votado pelo Parlamento para que a primeira-ministra possa depois comunicar oficialmente a intenção do Reino Unido em sair da União Europeia. O pontapé de saída formal está dado.

O texto do projeto “confere poder à primeira-ministra para notificar, com base no artigo 50º do Tratado da União Europeia, a intenção do Reino Unido de sair da União Europeia”. Theresa May tinha sempre dito que ativaria o artigo — ainda antes do revés do Supremo Tribunal e da obrigação em passar pelo Parlamento” — até ao final de março, fazendo desencadear formalmente o processo de saída que terá de ocorrer no prazo de dois anos.

A intenção de May para utilizar a “prerrogativa real” para ativar o artigo, mas o processo vai mesmo ter de passar pelo Parlamento. Ainda assim o Governo britânico, mal conheceu a decisão, veio garantir que o calendário de saída era mesmo para manter: “Os britânicos votaram a favor da saída da União Europeia e o Governo cumprirá essa vontade, ativando o artigo 50.º [do Tratado de Lisboa] antes do final de março, como previsto. A decisão de hoje [terça-feira] não muda nada”.