O líder do PSD apelou este sábado a que o Governo reveja as metas estabelecidas para o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN), por os valores em causa serem incompatíveis com a evolução económica e denunciarem “conversa infantil”. Pedro Passos Coelho abordou o tema na apresentação do candidato social-democrata à corrida autárquica pela Câmara Municipal de Arouca, onde realçou que as medidas agora tomadas pelo Governo terão consequências a longo prazo com que outros terão que lidar no futuro.

“Este ritmo de crescimento do salário mínimo não é sustentável a longo prazo. Pois claro: porque a longo prazo não serão eles a governar”, declarou. “O que o Governo tem que fazer é rever a decisão que tomou quanto ao que vai ser o salário mínimo ate 2019”, acrescentou. Para o presidente do PSD, em causa estão os cálculos que indicam que o salário mínimo irá aumentar 19% até 2019, enquanto as empresas portuguesas se ficarão apenas por um crescimento de 5%.

“Alguém acredita que os salários podem crescer 19% nestes anos se as empresas não crescerem também?”, questionou. “Essa conversa é infantil (…) e [PS, BE e PCP] têm que ser responsabilizados pelas consequências das políticas que estão a decidir”, defendeu.

Quanto à redução da Taxa Social Única (TSU) a pagar pelas entidades patronais como compensação pelo crescimento do SMN, Pedro Passos Coelho reconheceu que agora votou contra a medida, no parlamento, quando antes adotora solução idêntica enquanto primeiro-ministro.

Mas explicou: “O facto de uma vez se ter usado excecionalmente a questão da TSU para o SMN não significa que a medida possa ser banalizada. Quando tomei em 2014 uma medida dessas, expliquei que era excecional e que não se podia voltar a repetir”. O risco prende-se com “o que acontece quando ela se repete”.

“Em abril de 2014, o número de trabalhadores com tempo completo e em situação de receber o SMN era de cerca de 400.000 pessoas. Dois anos depois, em abril de 2016, esse número já tinha mais do que duplicado: eram cerca de 840.000”, recordou o presidente do PSD.

“A TSU significa taxa social única”, realçou Passos Coelho em seguida. “Se passa a haver uma taxa para o SMN todos os anos e outra taxa diferente para os outros salários todos, é evidente que os empregadores têm um certo incentivo a escolher a taxa mais baixa e a contratar apenas para o SMN – e isso é perverso”, defendeu.

O líder dos sociais-democratas insistiu, por isso, que, se os aumentos do SMN forem apenas em valores compatíveis com o crescimento da economia e da produtividade, “não são precisas medidas de compensação nenhumas”.

“Mas se [o Governo] mantiver a sua negociação política com o BE, que aponta para um crescimento do salário que é superior ao crescimento da economia e do que as empresas podem suportar, nesse caso terá que encontrar com o BE e o PCP medidas que compensem isso – não com o PSD”, concluiu.