O PS vai avançar com um projeto-lei com o objetivo de assegurar que o imposto de selo sobre as comissões cobradas em pagamentos com cartão será suportado pelos bancos e não pelos comerciantes. Os encargos com este imposto, introduzido no Orçamento do Estado de 2016, passaram a ser transferidos para os comerciantes em dezembro do ano passado pela Redeunicre, empresa do grupo Unicre responsável pela gestão dos terminais de pagamento com cartão.

Em comunicado, o grupo parlamentar dos socialistas, revela que vai apresentar um projeto para “clarificar quem deve assumir o pagamento do imposto de selo das operações de pagamento baseadas em cartões, introduzindo mais justiça na distribuição dos encargos com os meios eletrónicos de pagamento.”

Assinalando que as empresas utilizadores destes serviços já pagam uma comissão à operadora que disponibiliza os meios de pagamento, os deputados socialistas dizem não devem ser reforçados os obstáculos à utilização deste meios mas sim incentivada a sua utilização e defendem que “deve ser o sector bancário a assumir esse custo, libertando as empresas do comércio e restauração de um custo que, como se compreende, nunca fora uma intenção do legislador”, neste caso o governo do PS.

Os operadores do sistema financeiro invocam um artigo do Código do Imposto do Selo para transferirem os encargos com o imposto para os comerciantes. Daí que os socialistas pretendam “clarificar” a quem cabe assumir o custo do imposto.

Para o vice-presidente do grupo parlamentar, Carlos Pereira, “torna-se fundamental clarificar esta questão de modo a libertar o sector empresarial, em particular a restauração e o comércio deste esforço que deve ser assumido pelas entidades gestoras financeiras, impedindo que seja repercutido no sector do comércio e restauração que tem tido um forte contributo para o crescimento do emprego e criação de riqueza do país.”