A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) anunciou, esta segunda-feira, que solicitou ao Governo uma reunião “com caráter de urgência”, após tomar conhecimento da emissão de uma licença para um concessionário realizar um furo no mar de Aljezur.

Em comunicado, a PALP defendeu que esta licença para o consórcio Eni-Galp proceder ao furo em Aljezur “torna-se mais grave porque o Governo tem fundamentos legais para extinguir contratos e não o faz”.

Composta por cerca de duas dezenas de associações ambientalistas e de defesa do património, a Plataforma recordou que, em dezembro de 2016, foi noticiado “um eventual cancelamento dos contratos de prospeção e exploração de petróleo no Algarve”, mas esclareceu que, “no fim, apenas três contratos ficaram comprometidos, quando existem nove na região [do Algarve] e um total de 15 no país”.

A associação ambientalista Quercus, que também integra a PALP, e a Associação Empresarial da Região do Algarve (NERA) também divulgaram esta segunda-feira comunicados a criticar a licença concedida ao consórcio Eni-Galp para proceder ao furo no mar de Aljezur.

A Quercus criticou a emissão da licença por haver 42.000 objeções na fase de consulta pública e por não terem sido dados a conhecer os resultados dessa mesma consulta, enquanto a NERA manifestou a “total surpresa e desacordo” pela concessão da licença e garantiu que continuará a opor-se a este tipo de exploração.

A PALP lembrou que, a 7 de dezembro, o secretário de Estado da Energia emitiu um despacho a indicar que foram “rescindidos os contratos de concessão para pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo nas áreas designadas por Aljezur e Tavira, onshore, no Algarve”, entre o Estado e o consórcio Portfuel.

Na mesma data, o governante “determinou o início do processo de execução das cauções prestadas pelo consórcio constituído pelas empresas Repsol Exploration, S.A. e Partex (Iberia), S.A.” por “existir uma situação de incumprimento não justificado do plano de trabalhos para 2016”, acrescentou.

Contudo, na semana passada, a Plataforma tomou conhecimento de que “a Direção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) emitiu uma licença Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM), no dia 11 de janeiro, para o consórcio Eni-Galp realizar uma sondagem a grande profundidade no mar em frente a Aljezur, furo a que se tinham oposto formalmente mais de 42000 cidadãos e instituições, em sede de consulta pública”.

A PALP continuará a pedir a rescisão de todos os contratos e a exigir seriedade em todo este processo”, garantiu a Plataforma, frisando que “três contratos em terra (onshore) no Algarve foram rescindidos pelo Governo”, mas “os contratos em mar (offshore) estão todos em vigor” e “abrangem toda a costa sul, toda a costa vicentina e a maior parte do litoral alentejano”.

A estrutura considera que esta situação “torna-se mais grave porque o Governo tem fundamentos legais para extinguir contratos e não o faz” e porque foram apresentadas mais de 40.000 objeções na fase de consulta pública.