Mário Centeno já tinha dito que haveria novidades esta semana sobre a solução que o Governo tem para integrar os trabalhadores precários do Estado nos organismos públicos. A proposta está pronta e o executivo de António Costa vai reunir esta semana com os parceiros da coligação, PCP e Bloco de Esquerda (BE), para discuti-la, avança a edição desta quarta-feira do jornal Público.

A reunião desta semana deve servir para que a “geringonça” acerte agulhas na solução a adotar, evitando desacordos como os que acabaram com a chumbo da proposta de redução da Taxa Social Única (TSU). O relatório sobre os precários do Estado foi liderado pelo Ministério das Finanças, mas segundo o Público, o modelo de integração dos precários está a ser desenhado pelo Ministério do Trabalho, que deverá liderar o processo de negociação e implementação.

Segundo o Público, as opções em cima da mesa passam por abrir um concurso extraordinário. Em 1997, António Guterres fez o mesmo, integrando cerca de 40 mil precários nos quadros do Estado.A segunda opção passa pelo recurso a um tribunal arbitral, em que é este que delibera sobre os casos apresentados. António Costa adotou este modelo na Câmara Municipal de Lisboa, integrando 800 pessoas.

No Orçamento do Estado para 2017, já existe uma norma que prevê a apresentação de um programa de regularização extraordinária dos trabalhadores precários, que estabelece critérios quanto a quem será abrangido: aqueles que desempenharem funções que correspondam a necessidades permanentes, estejam sujeitos a poder hierárquico, de disciplina ou direção e ter horário completo.

Esta quarta-feira, há uma audição na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social ao ministro das Finanças, Mário Centeno, onde será questionado sobre os atrasos na divulgação deste relatório.