O défice orçamental poderá ter ficado em linha com o previsto pelo Governo em outubro, 2,6% sem contar com medidas extraordinárias, avança a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). A avaliação não conta ainda com dados para estimar o impacto das medidas extraordinárias, sendo que o aperto no investimento das administrações públicas deu o contributo mais decisivo: o Estado investiu menos quase mil milhões de euros que o previsto no início do ano.

Ainda sem dados para dar grandes certezas sobre o que terá sido o resultado final das contas das administrações públicas em 2016, a análise da UTAO deixa algumas garantias: o défice será inferior aos 3% exigidos pelas regras orçamentais europeias e estará, pelo menos, em linha com as metas assumidas com o Conselho da União Europeia em agosto. Isto para dizer que está em linha com a meta (revista) que o Governo inscreveu no relatório do Orçamento do Estado para 2017, conhecido em outubro, de 2,6% do PIB com medidas extraordinárias (lá previa-se que valessem apenas duas décimas do PIB, e que o défice global fosse de 2,4%).

Os técnicos alertam que ainda faltam diversos elementos, como o apuramento da receita detalhada do perdão fiscal e da receita proveniente da reavaliação de ativos, entre outros.

No entanto, no relatório enviado esta quinta-feira aos deputados, os técnicos ilustram já uma parte da forma como conseguiu este resultado. A maior fatia, na análise dos técnicos, terá vindo do investimento que as administrações públicas acabaram por não fazer, apesar de este estar previsto no início do ano.

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No Orçamento do Estado do ano passado o Governo pediu uma autorização para investir cerca de 4,9 mil milhões de euros, dando um sinal que pretendia aumentar, de forma significativa (em mais 523 milhões de euros), o investimento do Estado face ao que tinha acontecido em 2015, ano em que o PSD e o CDS-PP ainda governaram até ao final de novembro.

O resultado final esteve, no entanto, muito longe disso. Face ao que o Governo tinha previsto no orçamento que deu a conhecer em fevereiro, o Estado investiu menos 955 milhões de euros. Já esperando executar menos deste investimento, o Governo tinha revisto a meta em outubro, quando entregou ao Parlamento o orçamento para 2017. Mas mesmo face à revisão em baixa, as administrações públicas investiram menos 620 milhões de euros que o previsto em outubro.

Ou seja, de um aumento de 523 milhões de euros anunciado pelo Governo no investimento em 2016 face a 2015, o investimento acabou por cair 433 milhões de euros, uma diferença de 955 milhões de euros entre o ponto de partida e o ponte de chegada.

Este resultado foi conseguido graças a um corte generalizado no investimento, que envolveu cortes no investimento previsto nas regiões (menos 23,7% face a 2015), nas autarquias (menos 9,1%), na Segurança Social (menos 47,1%) e, claro, na administração central (menos 8,9%), o Estado propriamente dito.

Houve menos investimento em 2016 na saúde (menos 29,8%), no ensino básico e secundário (menos 65,8%), nos metropolitanos, tanto o de Lisboa (menos 50,8%) como no do Porto (66,6%), entre outros. Destes, o único programa que vê o investimento aumentar, que já era o mais pesado de qualquer forma, é o da Defesa Nacional, que teve mais 14,8% do investimento que teve em 2015.

Nas contas da UTAO, a despesa total foi inferior em 3009 milhões de euros aquilo que estava previsto no orçamento. Quase um terço desta queda diz respeito ao investimento, que é de longe o que mais contribui para este resultado, essencial para conseguir o resultado final, até porque a receita ficou aquém, mesmo com o perdão fiscal, daquilo que estava previsto.

Recorde-se que, como admitido em vários documentos enviados à Comissão Europeia, tornados públicos, o ministro das Finanças deu instruções aos Ministérios para que controlassem de forma mais apertada a despesa na parte final do ano e congelassem investimentos não indispensáveis. O secretário de Estado da Saúde assinou mesmo um despacho que dava instruções aos serviços para limitarem investimentos em reparações de equipamentos médicos e a impor restrições na renovação dos stocks de medicamentos.