O PCP e o Bloco de Esquerda viram com bons olhos aquele que dizem ter sido o “primeiro passo” para combater a precariedade no Estado e nas empresas públicas, mas querem mais. Depois de o Governo ter divulgado o relatório com o levantamento do número de trabalhadores do Estado que têm um posto de trabalho permanente sem vínculo laboral efetivo, o Bloco de Esquerda nota que falta incluir todos aqueles que trabalham para o Estado através de empresas intermediárias, de trabalho temporário. Sem isso, a contabilização não fica completa. Para o PCP, o relatório “peca por tardio”, mas os comunistas estão seguros de que até outubro o problema da falta de vínculo laboral ficará resolvido. É isso que exigem ao Governo.

“O diagnóstico foi o primeiro passo, depois é preciso desenhar um modelo de integração que não deixe ninguém de fora e depois abrir as vagas e preenchê-las, vinculando os trabalhadores ao Estado”, disse esta tarde o deputado bloquista José Soeiro, em declarações no Parlamento depois de o Governo ter tornado público o relatório sobre precariedade na administração central e empresas do Estado, que aponta para a existência de cerca de 100 mil trabalhadores sem vínculo permanente.

Para o BE, este primeiro passo foi “fundamental”, mas é preciso “garantir que o novo modelo de integração não deixa nenhum trabalhador precário de fora”. O problema aqui está principalmente naqueles que são contratados por empresas de trabalho temporário ou por “falso outsourcing” para trabalharem em empresas do Estado. “Esses não estão ainda a ser contabilizados”. Para os comunistas, porém, o mais importante é o ponto de chegada, para que, a cada posto de trabalho permanente corresponda um “vínculo efetivo”, como explicou aos jornalistas a deputada Rita Rato.

O PCP referiu que não se fazia este levantamento “há 20 anos ” e que está “confiante” nos timings acordados com o Governo: até março define-se um modelo de integração dos trabalhadores, e até outubro os trabalhadores considerados precários ficam vinculados ao Estado. Reconhecendo que “é preciso avaliar cada caso ministério a ministério”, o PCP e o BE admitem que, se nos casos da função pública o modelo de integração dos trabalhadores na máquina do Estado deve ser feito através de concurso público, o mesmo não tem de acontecer no caso do setor empresarial do Estado. A deputada comunista reconhece mesmo que a experiência de uma pessoa que está “há 10 ou 20” anos no mesmo posto de trabalho, ainda que sem vínculo efetivo, “deve ser tida em conta”.

O relatório sobre precariedade no Estado foi divulgado esta sexta-feira, depois de o Governo ter respondido a um repto lançado por Jerónimo de Sousa no último debate quinzenal, prometendo entregar o levantamento até ao final desta semana. Na sequência do estudo, o Ministério das Finanças identificou quase 100 mil trabalhadores sem vínculo permanente na administração central e empresas públicas, e até março garante que vai quantificar os precários existentes neste universo. A ideia é, em outubro, ter a solução fechada e os trabalhadores devidamente vinculados.

De acordo com o relatório, existem 89.406 trabalhadores da administração central e setor empresarial do Estado sem vínculo permanente. Desse total, a maior fatia diz respeito a contratos de trabalho a termo resolutivo (69.988), seguidos de contratos de prestação de serviços (12.834), de bolsas de investigação (3.662), de contratos de emprego-inserção (1.834) e estágios remunerados (793). “Contudo, ainda não é possível identificar em concreto qual a dimensão de precariedade existente na administração pública e no setor empresarial do Estado, na medida em que a sua identificação estará associada à indevida utilização dos instrumentos contratuais utilizados pela administração pública e pelo setor empresarial do Estado”, admite o ministério das Finanças.

CDS teme “encenação”

À direita, foram os centristas quem reagiram aos números anunciados, sugerindo que há muitas perguntas ainda sem resposta.”O Governo vai integrar no Estado todos os precários que identificou? Vai cumprir a regra da União Europeia de por duas saídas só pode haver uma entrada na administração pública? O Governo e os parceiros políticos estão ou não de acordo com os critérios identificados?”, questionou esta tarde o deputado António Carlos Monteiro.

Caso o Governo não esclareça estas questões, o CDS não tem dúvidas de que o relatório sobre a precariedade no Estado “não passa de uma encenação” para os partidos da esquerda verem. E se assim for, para o CDS, o Governo estará “a brincar com os trabalhadores do Estado”, disse, lembrando que ainda esta sexta-feira no Parlamento o PS chumbou uma recomendação do BE e PCP para vincular todos os professores contratados.