A energia nuclear está hoje em debate em Lisboa, com destaque para a central espanhola de Almaraz, quando é esperada resposta ao recurso ao Governo de Espanha, contra um armazém de resíduos, que pode ser exemplo para outros casos.

Os ambientalistas ibéricos, assim como todos os partidos da Assembleia da República e vários grupos da população de Portugal e Espanha, estão contra a construção do armazém para resíduos nucleares da unidade, considerando que “abre caminho para o prolongamento do seu período de vida por mais dez ou vinte anos, constituindo um risco inaceitável para uma central com quase quarenta anos de exploração”.

Depois da conferência, ao final da tarde, decorre uma concentração junto ao consulado de Espanha, em Lisboa.

Entre os especialistas e ambientalistas portugueses, espanhóis e franceses presentes na iniciativa está a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta, e o presidente da comissão parlamentar do Ambiente, Pedro Soares.

O coordenador do Movimento Ibérico Antinuclear (MIA) e físico Francisco Castejon, o antigo ex-professor universitário de economia política e energia, Henri Baguenier, a ecologista Paca Blanco e o coordenador do MIA em Portugal, António Eloy, são outros participantes.

Alvo da preocupação e protestos de ambientalistas portugueses e espanhóis, a construção de um armazém para os resíduos nucleares da central de Almaraz, a 100 quilómetros da fronteira, já deu também origem a uma queixa de Portugal a Bruxelas.

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, justificou esta decisão com o facto de Espanha não ter realizado um estudo de impacto ambiental transfronteiriço, como estipula a legislação comunitária, realçando os pedidos de esclarecimento enviados ao ministério espanhol, tendo a última carta sobre a central de Almaraz sido enviada a 23 de janeiro.

O responsável pela pasta dos Negócios Estrangeiros espanhol já assegurou que o armazém terá todas as condições de segurança para Portugal e o primeiro-ministro português, António Costa, afirmou que existe boa vontade da parte do Governo de Espanha para a resolução da situação relativa a Almaraz.

O MIA, a Ecologistas en Acción e a Federación Extremena Antinuclear (FEAN) apresentaram na semana passada ao Ministério da Energia espanhol um recurso contra a autorização de construção do armazém, argumentando ser ilegal por faltar consulta a Portugal, e ameaçam recorrer aos tribunais.

Para as entidades, a consulta é obrigatória, “segundo vários tratados internacionais e diretivas europeias”, e Portugal demonstrou interesse em ter informação sobre o assunto, “pelo menos em duas ocasiões”.

O Governo espanhol tem um mês para responder ao recurso apresentado pelas organizações ibéricas para suspender a construção do armazém, caso contrário a paragem da obra entra em vigor automaticamente, segundo explicou António Eloy.

Se o Ministério responder, as organizações têm dois meses para recorrer, caso não concordem, e “pode ser iniciado um processo em tribunal”, acrescentou.

Além paragem imediata da obra, o recurso visa a suspensão do próprio processo de construção e, nesta matéria, o ministério espanhol tem três meses para analisar o documento.

“Se a decisão for negativa ou se não houver decisão”, as organizações ibéricas prometem avançar com um processo no tribunal administrativo espanhol.

Os ambientalistas realçam a importância da decisão do Ministério da Energia pois ficaria criada jurisprudência para o não-prolongamento de centrais, além dos 40 anos, como é o caso de Almaraz.