Os representantes e delegados nacionais da Federação Portuguesa do Táxi reúnem-se hoje em Lisboa para analisarem, entre outros assuntos, o que consideram ser um incumprimento da legislação que regula o transporte individual de passageiros.

O presidente da Federação Portuguesa do Táxi, Carlos Ramos, prometeu, em declarações à Lusa, “uma posição firme e clara” caso a lei que regula o setor não seja aplicada em pleno e admitiu realizar vigílias e manifestações.

“Para nós é fundamental. O Governo não está a obrigar a administração pública a cumprir com a Lei 35 que saiu do parlamento e pensamos que é preciso discutir as razões. Vamos discutir e marcar com firmeza o que vamos fazer, apresentando soluções que não são do agrado do Governo, mas que são firmes, mostrando que a lei tem de se cumprir”, frisou Carlos Ramos.

A Lei 35/2016, que entrou em vigor em novembro, regulamenta o acesso à atividade e ao mercado do transporte em táxi e reforça as “medidas dissuasoras de atividade ilegal” no setor, porque aumentou as coimas pelo exercício ilegal de transporte de passageiros.

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Depois de, numa primeira fase, a aplicação da lei em si ter sido bastante criticada pela FPT, que se queixava de as autoridades não aplicarem as contraordenações, agora que estão a ser aplicadas (às novas plataformas como a Uber e a Cabify) Carlos Ramos lembra que falta a entidade e a referência multibanco para o seu pagamento na hora.

Também a questão da regulamentação das plataformas e das viaturas privadas que as elas estão ligadas vai estar em cima da mesa, com Carlos Ramos a admitir que vai levar 24 propostas à discussão, consideradas como “um contributo muito forte” que espera que o Governo queira “agarrar” no sentido de modernizar o setor a nível nacional.