O Governo quer dar mais músculo às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional — as CCDR, estruturas intermédias de gestão do território, entre as autarquias e o Estado central. Sem chamar-lhe regionalização, o plano do executivo é atribuir a estes órgãos mais competências, dar-lhes acesso a mais dinheiro para gerirem e passar-lhes mais pastas para terem sob intervenção direta, através da proposta para a nova configuração das CCDR que o ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, se prepara para apresentar. Mas, escreve o semanário Expresso na edição deste sábado, o projeto parece condenado à partida.

Os partidos não aprovam aquilo que já tiveram oportunidade de ver do projeto, e que Eduardo Cabrita sublinha serem meros “documentos de trabalho”. PSD e CDS acusam o Governo de ensaiar uma “regionalização encapotada”, o BE não aprova o modelo de transferência de competências para uma estrutura não eleita por sufrágio direto (são os autarcas dos municípios de cada CCDR quem escolhe o responsável de cada um dos cinco órgãos: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve) e o PCP prefere esperar para ver, antes de se pronunciar sobre o diploma.

Entre as alterações admitidas no projeto produzido pelo Governo está a possibilidade de as CCDR gerirem diretamente fundos europeus — uma promoção face ao estatuto em vigor, que apenas lhes dá dá acesso a fundos regionais e uma porta aberta para a entrada de muito mais dinheiro nestes órgãos. Está também prevista, segundo o Expresso, a atribuição de novas competências, a juntar às áreas do ambiente, conservação da natureza e ordenamento do território. Nomeadamente, competências nos transportes, turismo, desporto, economia, cultura, agricultura e florestas. Tornar-se-iam, assim, uma espécie de Governo regional de poderes reforçados face ao panorama atual.

E se os partidos não mostram entusiasmo pela forma como o Governo pretende promover essa descentralização, as confederações patronais rejeitam liminarmente apoiar o projeto em causa. Da Confederação de Agricultores (que se refere a um diploma “irracional”), à Confederação de Comércio (“muito crítica” do diploma), passando pelo Turismo (“não é uma boa notícia”) e pela Indústria (“demasiada política e pouca atenção às empresas”), todos rejeitam o reforço das CCDR na configuração com que o gabinete de Eduardo Cabrita se parece identificar.

Nesta conjugação de notas de desagrado, a voz do Presidente da República poderá fazer subir o número de objetores. É demasiado poder passado para as mãos daquelas estruturas, sugere fonte de Belém ao Expresso.