A Associação Nacional de Parceiros das Plataformas Alternativas de Transportes (ANPPAT) queixa-se de uma “caça a terroristas” no aeroporto de Lisboa. Num comunicado enviado às redações, o presidente João Pica fala de uma “mega perseguição” da PSP às empresas parceiras da Uber e da Cabify.
Contactada pelo Observador, fonte da PSP de Lisboa adiantou que o que se passou na manhã desta segunda-feira no aeroporto de Lisboa se tratou de “uma situação pontual”, porque não houve nenhuma “ação de fiscalização direcionada”, não podendo, por isso, especificar o número de carros que foram notificados.
A operação de fiscalização mais recente da PSP data de 14 de janeiro, que resultou em 67 atos de contraordenação, sendo que 47 diziam respeito ao “exercício de atividade sem alvará”.
“Lamentavelmente, mais uma vez, no dia de hoje, há uma Mega “perseguição” que está a ser levada a cabo pela PSP, sendo que os únicos alvos são as empresas portuguesas, parceiras, que operam com as plataformas (Uber e Cabify). É ultrajante aquilo que se está a passar no Aeroporto de Lisboa. Parece-nos uma caça a terroristas”, escreveu.
Em causa está a lei n.º 35/2016, publicada em Diário da República a 21 de novembro do ano passado, e que aperta as coimas ao serviço de transporte em táxi ilegal e que inclui, pela primeira vez, o angariamento através “de plataformas eletrónicas”. Se para a PSP e para os taxistas, esta cláusula inclui os carros que trabalham para a Uber e Cabify, para as empresas parceiras (e para a própria Uber) não.
“Mas mais uma vez, temos de ser perentórios. O serviço, atividade de táxi, nada tem a ver com a atividade desenvolvida por estas plataformas. Estamos a falar de realidades distintas e que não se confundem, por isso consideramos um autêntico abuso de qualquer interpretação que tente aproximar estas mesmas atividades”, lê-se no comunicado.
Para a associação que representa o setor, este é um caso “evidente de violação do princípio da proteção da confiança”. A” Lei 35/2016, e a sua subvertida interpretação, é, a nosso ver, uma clara e brutal violação do principio da proteção da confiança”, escreveu João Pica.
