Portugal deve completar o processo da Natura 2000, em terra e no mar, definir “claramente” objetivos de conservação, disponibilizando as medidas e recursos necessários, e aproveitar o “significativo potencial de poupança” de água na agricultura.

O país “tem de concluir o processo de designação Natura 2000, em terra e no mar, e pôr em prática objetivos de conservação claros”, com as medidas necessárias, e “disponibilizar recursos adequados para a sua aplicação”, salienta a análise do cumprimento da política e regras ambientais europeias, por cada Estado membro, divulgada esta segunda-feira pela Comissão Europeia (CE).

Portugal também é aconselhado a “fortalecer o desenvolvimento de capacidades para melhorar a gestão dos sítios Natura 2000 e os regimes de proteção das espécies”, garantindo a sua integração em outras políticas, da agricultura, silvicultura, pescas, energia, clima, ao ordenamento do território e do espaço marinho, com os respetivos fundos. Para os especialistas da CE, é essencial continuar abordagens de execução “inteligentes e racionalizadas”, em especial nos licenciamentos de sítios e espécies, “assegurando o conhecimento e a disponibilidade de dados”.

Na água, em Portugal, cerca de 80% do total do consumo é utilizado na agricultura e pecuária e, embora a quantidade tenha sido reduzida nos últimos anos, “há ainda um significativo potencial de poupança de água, relacionado com uma melhor política de fixação do preço”, defende a CE. Apesar da melhoria ao longo dos anos, com o papel “fundamental” do financiamento comunitário, o relatório refere que “a aplicação incompleta da diretiva levou a várias decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia contra Portugal, incluindo sanções financeiras”, sendo, por isso, necessários “esforços suplementares”.

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Os planos de gestão das bacias hidrográficas (PGBH) portugueses, um requisito da Diretiva-Quadro Água, “apresentam deficiências que resultam em incertezas quanto ao estado e à eficácia dos programas de medidas”, salienta a CE, exemplificando com os problemas na monitorização, nas metodologias para a avaliação do estado e na ligação entre as pressões e as soluções definidas.

A CE considera que “seria altamente aconselhável desenvolver uma abordagem de infraestrutura verde aos níveis nacional, regional e local”, incluindo nas zonas urbanas, coordenada com avaliações dos ecossistemas e dos serviços prestados pela natureza, e pela sua restauração, a partir dos elementos disponíveis, como a Rede Ecológica Nacional (REN) ou os planos de ordenamento do território.

Na área da proteção do meio marinho, a sugestão é prosseguir o trabalho para melhorar o bom estado ambiental, colmatar as lacunas de conhecimentos ou apostar na coerência dos métodos de vigilância da região marinha. Em 2016, 20,6% da área terrestre de Portugal estava coberta pela rede Natura 2000, acima da média de 18,1% na UE.