Alfândega da Fé, no distrito de Bragança, voltou a ser em 2016 a câmara mais transparente do país, ao liderar o Índice de Transparência Municipal da Transparência e Integridade – Associação Cívica (TIAC). Pelo contrário, num ano em que a média geral do desempenho dos municípios subiu, a câmara de Penela, no distrito de Coimbra, ficou em último lugar.

O Índice de Transparência Municipal (ITM) baseia-se, desde 2013, no levantamento da informação de interesse público disponível nos sites dos 308 municípios, segundo 76 indicadores, agrupados em áreas, e, note-se, não representa um índice de corrupção, nem significa sucesso eleitoral ou satisfação do eleitorado.

De acordo com João Paulo Batalha, da TIAC, o dado mais relevante do estudo relativo a 2016 é “o ganho significativo, em termos médios, da pontuação das câmaras municipais, que têm feito um esforço continuado para melhorar a pontuação desde a publicação do Índice pela primeira vez, em 2013”. Em 2016, os municípios obtiveram, em média, 52 pontos numa escala de zero a 100, e foi a primeira vez em que a média ultrapassou os 50 pontos, mais 8 pontos em relação à média de 44 pontos obtida no ano anterior.

“Mesmo no top-10, os municípios que estão mais bem classificados estão todos acima dos 90 pontos e, portanto, houve também nos primeiros classificados um ganho importante”, salientou.

A Câmara Municipal de Alfândega da Fé é uma constante nos primeiros lugares da tabela desde 2013 e em 2016 renovou a liderança que já obtivera em 2015, “com um novo marco, atingindo pela primeira vez a pontuação perfeita de 100”.

Completam os 10 lugares mais bem classificados Carregal do Sal (98,21 pontos), Águeda (97,80), Arcos de Valdevez (97,39), Vila Nova de Cerveira (97,39), Pombal (97,12), Vila Pouca de Aguiar (96,70), Ponte da Barca (96,29), Valongo (96,29) e Cartaxo (94,92). Os municípios com índice mais baixo são Penela (16,21), Corvo (18,54), Calheta (Madeira) e Fornos de Algodres (20,60), São Vicente (20,74), Freixo de Espada à Cinta (21,56), Cadaval, Madalena e Vidigueira (22,94) e Portel (23,21).

Entre os grandes municípios, Sintra é a Câmara mais bem classificada, em 18º lugar com um score de 91,48. Vila Nova de Gaia está no 122.º lugar (com uma pontuação de 54,53), enquanto Lisboa e Porto aparecem a meio da tabela: Lisboa está no 137.º lugar (com 50,41) e o Porto no 141.º lugar (com 49,86). Évora aparece em 156.º (com 47,66), Coimbra em 218.º (com 39,97), Braga em 235.º (com 37,08), e Faro em 248.º (com 35,44).

Os indicadores relativos à dimensão económico-financeira das câmaras são aqueles que estas autarquias disponibilizam mais (com uma pontuação média de 84,6 contra 79,4 em 2015), muito porque é informação que são obrigadas a disponibilizar online. Já a informação referente à contratação pública continua a ser “a menos transparente” (30,9 de pontuação média em 2016, uma melhoria face aos 22,91 pontos do ano anterior).

“A maior parte dos municípios tem ligação ao portal dos contratos públicos, mas aquilo que nós procuramos vai além da mera publicação dos contratos que foram celebrados. Nós procuramos outros indicadores, como os anúncios da abertura de concursos públicos, os relatórios de avaliação das propostas, etc., e essa informação que é importante para que os cidadãos, as próprias oposições municipais possam escrutinar a forma como se gasta o dinheiro e como se fazem contratos é a informação que, em média, continua a faltar mais”, explicou João Paulo Batalha.

Penela contesta último lugar: “um erro grosseiro”

A Câmara de Penela, que ficou em último, contestou rapidamente o último lugar na tabela. Em declarações à agência Lusa, o presidente da autarquia, Luís Matias, considerou que houve um “erro grosseiro” no cálculo efetuado pelo IMT, que atribui ao município uma pontuação de 16,21, tendo pedido explicações àquele organismo.

“Atendendo a que em 16 de novembro enviámos um ficheiro com as correções à recolha de dados, de que resultava, por aplicação dos critérios divulgados, uma pontuação na ordem dos 60 pontos, questionamos se a correção foi considerada e em caso negativo quais as razões”, escreveu o autarca, numa mensagem de correio eletrónico.

Segundo Luís Matias, depois de efetuada uma análise aos indicadores e à sua ponderação relativa à informação disponibilizada no site oficial da autarquia, “concluímos que a pontuação atribuída não corresponde à informação disponibilizada”.

O município de Penela desenvolveu, em setembro, um novo sítio na internet, “melhorando a acessibilidade à informação relativamente ao anterior, em conformidade com os requisitos e os critérios definidos pela Integridade e Transparência, o que veio aumentar a perceção” da existência de “um grosseiro erro material de cálculo”.

“Para garantirmos a transparência do Índice de Transparência Municipal, solicitamos, pois, os devidos esclarecimentos, sob prejuízo de todo o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido por essa associação ser colocado em causa e de recorrermos aos meios que tutelam o interesse do município”, conclui, no ofício enviado.

Escusando-se a comentar casos pontuais, como o de Penela, o presidente da Associação Cívica Transparência e Integridade, Luís Sousa, sublinhou à agência Lusa que o índice é uma ferramenta de ‘benchmarking’ (processo de busca das melhores práticas) “muito bem acolhida pelos municípios”.

A TIAC é a representante portuguesa da rede global ‘Transparency International’ e a edição deste ano do ITM contou com a participação do GOVCOPP – Unidade de Investigação em Governança, Competitividade e Políticas Públicas da Universidade de Aveiro, que coordenou a recolha de dados.