A polémica sobre a alteração ao Código Penal feita pelo Governo romeno em janeiro — mas entretanto retirada devido a fortes protestos públicos — fez esta quinta-feira uma segunda baixa no Governo: o ministro da Justiça. Florin Iordache foi um dos autores do decreto que pretendia aligeirar as leis anti-corrupção, nomeadamente pela despenalização de casos de corrupção e abuso de poder em que os montantes envolvidos ficassem abaixo dos 45 mil euros.
A decisão do Governo avançou no final de janeiro mas rapidamente caiu, com o primeiro-ministro a desistir da medida no último domingo. Sorin Grindeanu reagiu dessa forma aos protestos em várias cidades romenas, que reuniram centenas de milhares de pessoas contra o decreto do Governo: “Não queremos dividir a Roménia. O país não pode estar dividido em dois”.
O avanço na medida começou por uma demissão no Governo, com o ministro do Comércio e Empresas a demitir-se e a dizer, num post publicado no facebook, que estava de “consciência tranquila”. Manter-se no Governo seria passar uma “mensagem de cobardia” ao filho, disse Florin Jianu que não concordava com o decreto.
Já esta quinta-feira, Iordache saiu por causa do recuo, afirmando que “todas as iniciativas assumidas são legais e de acordo com a Constituição. O Ministério organizou debates públicos sobre o projeto e este foi também a discussão no parlamento. Isto foi considerado insuficiente pela opinião pública e por isso decidi apresentar a minha demissão”.
Também esta quinta-feira, o Tribunal Constitucional da Roménia fez saber que não vai pronunciar-se sobre o decreto, já que ele “não existe, foi anulado”, argumentaram os responsáveis. O decreto feito pelo Governo foi enviado ao Constitucional, pelo Provedor de Justiça, dias antes de ter sido retirado pelo primeiro-ministro.
Os sociais-democratas venceram as eleições em dezembro e o líder do partido (PSD), Liviu Drganea, não pôde ser empossado por estar indiciado num caso de fraude, suspeito de ter lesado o Estado em 24 mil euros (um valor abaixo do limite que o novo decreto definia para despenalizar atos de corrupção).
