O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, defendeu esta sexta-feira que a resolução das situações de precariedade laboral não se pode limitar à função pública, devendo alargar-se também ao setor privado.

A resolução da precariedade não pode ficar só pela Administração Pública, pois no setor privado também existem muitos casos de precariedade, que têm de ser resolvidos”, disse o sindicalista no encerramento da 8.ª Conferência Nacional da Inter-Reformados, em Lisboa.

Arménio Carlos reconheceu que o desemprego tem vindo a decrescer, mas salientou que, em contrapartida, a precariedade tem vindo a aumentar. “Quatro em cada cinco novos contratos são precários“, referiu.

O líder da Intersindical lembrou, a propósito, que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) tem defendido medidas, como o contrato único de trabalho, para combater a segmentação do mercado de trabalho, que “têm exatamente o efeito contrário”.

Se estas teses fossem postas em prática, o trabalho precário passaria a ser a regra, o que colocaria em causa o principio constitucional da segurança no emprego.

Arménio Carlos prometeu que a CGTP vai continuara a ter “uma forte posição de reivindicação […] nos locais de trabalho e na rua” e exortou os reformados a participarem nas suas iniciativas de rua, para continuarem a marcar a agenda política.

A estrutura de reformados da CGTP, a Inter-reformados, aprovou esta sexta-feira um conjunto de 14 reivindicações imediatas, liderado pelo aumento de todas as pensões de velhice e invalidez, de forma a repor o poder de compra dos reformados e pensionistas.

As “reivindicações imediatas” integram uma carta reivindicativa alargada que foi discutida ao longo do dia, na 8.ª Conferência Nacional da Inter-Reformados/CGTP-IN, que decorreu sob o lema “Sindicalizados sempre, no trabalho e na reforma — Reforçar a organização, fortalecer a participação”.

Os reformados da Intersindical reivindicam a revogação do fator de sustentabilidade, que consideram estar a conduzir a “uma inaceitável e progressiva redução do valor das pensões a atribuir”, e a reposição da idade legal de reforma nos 65 anos.

O direito à reforma antecipada voluntária, sem penalização, para os trabalhadores com 40 ou mais anos de carreira contributiva, independentemente da idade, é outra das reivindicações imediatas, assim como o reforço da “Segurança Social pública, universal e solidária” e da qualidade dos serviços públicos.

A Inter-Reformados defende ainda a eliminação das taxas moderadoras e o aumento das comparticipações nos medicamentos para reformados e pensionistas detentores de pensões inferiores ao salário mínimo nacional.

A manutenção da ADSE no setor público, como sistema complementar de saúde e como parte integrante do estatuto laboral dos trabalhadores da Administração Pública, e a reposição do desconto de 1,5% para a ADSE, estão também entre as reivindicações.

A carta reivindicativa aprovada prevê o alargamento da rede pública de equipamentos e serviços sociais de qualidade, a consagração do direito à proteção na dependência e o combate à pobreza e a exclusão social.

A Inter-Reformados é a organização dos reformados e pensionistas da CGTP, constituída por quadros e ativistas sindicais reformados.

A 8.ª Conferência elegeu a Direção Nacional da Inter-Reformados para o mandato 2017/2021, que deverá continuar ser liderada por Fátima Canavezes, nome a ratificar na primeira reunião da nova direção.