O antigo diretor do Gabinete de Investigação de Acidentes com Aeronaves reiterou esta quarta-feira no parlamento que a sua exoneração foi “um saneamento pessoal”, para o “silenciar”, e negou ter desrespeitado a tutela de quem “nunca recebeu orientações”.
Álvaro Neves esteve na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, a pedido do PSD, na sequência da sua exoneração pelo Governo por “desrespeito do Estatuto do Pessoal Dirigente do Estado” e por se opor “repetidamente” às orientações da tutela.
“Foi uma surpresa e o texto da minha exoneração é uma inverdade. Jamais desrespeitei a tutela e o estatuto do dirigente público. Foi uma forma de me silenciar pelo que fui alertando, quando reivindiquei mais meios para que o GPIAA [Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves] pudesse executar a sua missão”, explicou.
O antigo diretor do GPIAA foi muito crítico em relação ao “estrangulamento financeiro” do organismo, que em 2016 viu o orçamento anual reduzido para 300 mil euros (corte de 40%). O Ministério do Planeamento e Infraestruturas justificou a sua exoneração por insistir “publicamente na tomada de posições sobre matéria orçamental que já tinha sido afastada pela tutela” além de manifestar “discordância sobre a política desenvolvida em termos de segurança e prevenção de acidentes”.
O deputado do PS Luís Moreira Testa acusou Álvaro Neves de querer transformar o GPIAA numa “unidade administrativa independente”, quando tem tutela política e a superintendência do Governo, acrescentando que o ex-diretor assumiu “uma postura de confronto sistemática” e de desafio da tutela.
“Requeria um organismo diferente daquele que dirigia. Querer transformar um organismo tutelado em organismo independente é desrespeitar, é desafiar a tutela. Ao assumir esta incompatibilidade de modelos, teria sido eu a pedir a exoneração”, afirmou o deputado.
Na resposta, Álvaro Neves frisou que “jamais se intrometeu” na ação da tutela, apenas queria que o GPIAA tivesse outra capacidade operacional e admitiu que as posições “se extremaram” porque “não houve comunicação”. O PSD, pelo deputado António Costa Silva, questionou se houve “lei da rolha” neste caso, recordando que o ex-diretor do GPIAA enviou “vários ofícios” à tutela, que nunca tiveram resposta, e que este organismo tem cerca de 100 processos de investigação pendentes.
“Lei da rolha talvez seja um pouco forte. Sou um técnico, não sou político. Não tenho de agradar a políticos, tenho de zelar para que o GPIAA possa realizar a sua missão. Apoio da tutela nunca foi manifestado nem dado”, respondeu Álvaro Neves.
Hélder Amaral, deputado do CDS-PP, perguntou, por seu turno, ao ex-diretor do GPIAA se alguma vez recebeu orientações da tutela. “Também gostaria de saber quais foram as orientações do ministro e do secretário de Estado: não as conheço, não me foram dadas”, disse Álvaro Neves. Heitor de Sousa, deputado do BE, contestou a taxa de vinte cêntimos defendia por Álvaro Neves, proveniente das taxas já aplicadas aos passageiros, para financiamento do GPIAA.
Álvaro Neves explicou que, parte dos 2,4 milhões de euros dessa receita, seria para um fundo de reserva a ser gasto, se necessário, na investigação de acidentes mais graves. Bruno Dias, do PCP, considerou que este desfecho é o resultado de “uma política de degradação” nos organismos do Estado, que se verifica “há anos” na Administração Pública. O Governo pretende fundir numa direção-geral os gabinetes de investigação de acidentes aéreos e ferroviários.
