Em reação ao protesto que juntou inúmeros profissionais do cinema português e que esta semana contou com o apoio de figuras internacionais da área, como Pedro Almodovar ou o diretor do festival de Cannes, entre centenas de outros nomes, nove membros e um ex-membro da Secção Especializada para o Cinema e Audiovisual (SECA) — a entidade que tem, segundo a lei em vigor, o poder para nomear os júris dos concursos de atribuição dos subsídios do Estado no cinema — vêm defender a manutenção do atual modelo.

Numa carta intitulada “Em defesa da SECA”, as televisões privadas, SIC e TVI, o gerente da Cinemundo (que foi membro da SECA), a Associação Portuguesa de Produtores Independentes de Televisão, a Associação Portuguesa de Empresas Cinematográficas, Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais, o representante dos canais de cabo, assim como os realizadores António-Pedro Vasconcelos e José Carlos Oliveira, referem que deve continuar a ser este órgão, composto por 18 a 24 membros, a aprovar os membros dos júris dos concursos.

A SECA é, na actualarquitectura institucional do sector, o órgão mais representativo do cinema e audiovisual, onde figuram todas as sensibilidades, orientações e tendências de um sector complexo. A opção de sediar tal competência na SECA permite assegurar a absoluta transparência e rigor do processo de selecção — preservando deste modo o ICA das suspeitas de pressões, manobras de bastidores e jogos de influência que minaram em anos transactos a confiança no funcionamento do sistema e que têm dado azo a injustiças, iniquidades e à insatisfação de largos estratos do sector — e garantir a legitimação do método de selecção de tais júris.

De seguida, os signatários criticam a posição daqueles que defendem que deve caber ao Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) a escolha dos nomes das pessoas que ditarão que filmes, que argumentos, que produções terão direito a subsídios do Estado.

Para justificar a sua indignação, e pretensamente em nome de todo o sector, os signatários do protesto alinham uma série de afirmações exaltadas, onde, à falta de argumentos credíveis, sobejam as falsidades. (…) a proposta feita nessa carta — que assenta na selecção pelo ICA, de forma não sindicada e de acordo com critérios desconhecidos, das pessoas que integram esses júris— está longe de ser transparente ou sequer coerente. Pelo contrário, permite a emergência de uma enorme subjectividade em todo esse processo e torna-o permeável a favorecimentos e a faltas de isenção, que têm gerado ao longo das últimas décadas permanentes protestos.

Os signatários argumentam que, ao voltar a ser o ICA o responsável pela escolha, poderá perder-se o caminho da sustentabilidade do cinema português e o foco em querer chegar a públicos mais vastos:

O que se extrai desta artificial indignação é que os signatários de tal carta parecem pretender impedir que se possa afirmar um outro cinema, que não olhe para o público como um estorvo ou um incómodo, mas antes como algo que se procura alcançar, um cinema que possa vir a atingir progressiva mas decididamente as médias europeias. O processo de escolha dos júris defendido pelos referidos signatários inviabiliza este caminho de procura de sustentabilidade; funcionando sem o mínimo escrutínio do público e da maioria do sector e menosprezando o investimento dos financiadores de todo o sistema, não previne mas antes permite distorções.

Do outro lado da barricada, os argumentos são de que não faz sentido que parta dos interessados nos resultados dos concursos a nomeação dos júris que vão decidir quem recebe o dinheiro. Na tal carta de protesto que conta com mais de 500 assinaturas, escreve-se que o facto de “ser este comité corporativo a indicar ao ICA os nomes dos júris que avaliam os projetos de filmes” faz com que exista um “claro conluio de interesses em muitos dos casos entre nomeados e quem nomeia”. O que terá levado a que fossem nomeados para avaliar o interesse de obras cinematográficas “administradores de bancos com ligação ao cinema ou diretores de marketing de operadoras de telecomunicações”.

O Governo está assim sob pressão. Em declarações esta segunda-feira à Agência Lusa o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, afirmou que a alteração da lei, que está ainda em processo legislativo, reduz “o peso dos financiadores na constituição dos júris” e estes continuam a ser júris do Instituto do Cinema e Audiovisual, que gere toda a atribuição de apoios.

A proposta de alteração da regulamentação é “um passo à frente em relação à lei anterior, na medida em que dá muito mais peso aos criadores, aos produtores, dos júris, embora não exclua deles os financiadores”, disse o ministro. “Aquilo em que estamos em divergência com esses produtores e realizadores é apenas que nós consideramos que os financiadores não devem ser completamente excluídos e postos de parte do processo de decisão”, sublinhou o ministro da Cultura. Na carta de protesto, porém, os signatários dizem recusar-se a participar no processo de nomeação dos júris.