O Governo e os parceiros sociais voltam esta sexta-feira à Concertação Social para debater alterações ao enquadramento das portarias de extensão relativas às convenções coletivas de trabalho. Os parceiros sociais foram convocados, como é habitual, a pedido do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, para uma reunião plenária da Comissão Permanente de Concertação Social, que decorrerá durante a tarde.

A ordem de trabalhos do encontro tripartido prevê o início da discussão sobre “mudanças no enquadramento das portarias de extensão e o estabelecimento de prazos legais de emissão dos avisos e das portarias”. Está ainda agendada a aprovação do calendário de reuniões negociais para o primeiro semestre deste ano que prevê a realização de reuniões quinzenais.

A última reunião de Concertação Social realizou-se a 3 de fevereiro, data em que foi assinada a adenda ao acordo de dezembro de 2016 para substituir a redução da Taxa Social Única (TSU) pela redução do Pagamento Especial por Conta (PEC), como contrapartida ao aumento do salário mínimo nacional (SMN).