O Governo português decidiu retirar a queixa apresentada junto da Comissão Europeia contra o Estado espanhol por causa da construção de um armazém de resíduos nucleares em Almaraz. Espanha compromete-se assim a travar o funcionamento do armazém até luz verde das autoridades portuguesas. A negociação foi mediada por Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia.
Numa declaração conjunta assinada pelo primeiro-ministro português e pelo homólogo espanhol, Mariano Rajoy, os dois líderes sublinham os “enormes desafios económicos, sociais e geopolíticos que a União Europeia enfrenta neste momento” e deixam uma nota: “Os litígios entre Estados-membros que são tradicionalmente aliados, devem ser resolvidos rapidamente, de forma consensual e num espírito de cooperação”.
Os dois países comprometem-se agora a “encetar um diálogo e um processo de consulta construtivo com vista a alcançar uma solução para o atual litígio sobre a construção de um aterro de resíduos nucleares na central nuclear de Almaraz. Neste contexto, terá lugar nos próximos dias uma visita conjunta ao local, que irá contar com a participação da Comissão. A visita e o processo de consulta permitirão às partes analisar e ter em conta as preocupações legítimas quanto a este projeto e acordar medidas adequadas para dar resposta a estas preocupações de forma proporcional”.
A declaração conjunta elenca depois a série de compromissos a que estão obrigados os dois países. Espanha, por exemplo, compromete-se a não emitir nem executar “a autorização para iniciar o funcionamento do armazém de resíduos nucleares até que as autoridades portuguesas tenham analisado as informações pertinentes e a visita se tenha realizado“, esclarecem. Na prática, o funcionamento do armazém está congelado até luz verde das autoridades portuguesas.
“A visita e o intercâmbio de informações terão lugar no decurso dos próximos dois meses“, adianta o mesmo comunicado. Durante este período, “a Espanha abster-se- á de tomar quaisquer medidas que possam ser consideradas irreversíveis por qualquer das partes do acordo ou passíveis de comprometer o resultado da consulta a Portugal”.
Espanha compromete-se ainda a partilhar com Portugal “toda a informação pertinente em matéria de ambiente e segurança nuclear e facultará, se for caso disso, toda a informação necessária com vista a determinar a ausência de efeitos significativos do projeto no território português” e a organizar, “o mais rapidamente possível, uma visita das autoridades portuguesas às instalações, a fim de expor a tecnologia e as características de segurança propostas“, com a participação de representantes de Juncker.
O “acordo amigável” foi conseguido na reunião “realizada em Malta, em 3 de fevereiro de 2017”, por iniciativa do Presidente Jean-Claude Juncker, como refere a mesma declaração. Em contrapartida, Portugal retira a queixa apresentada em janeiro, sem prejuízo de poder recorrer no futuro. Este acordo prevê ainda que os dois países acelerem os projetos de interligação das redes de gás e de eletricidade.
