O PSD requereu nesta terça-feira a audição urgente do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, para prestar esclarecimentos sobre a política fiscal do Governo relativamente aos combustíveis. “Quando se esperava que ocorresse uma nova revisão do imposto (sobre produtos petrolíferos – ISP) neste mês de fevereiro, mas uma nota do Ministério das Finanças veio esclarecer que o compromisso assumido com os portugueses em março último era válido apenas para 2016 e que no corrente ano não existirão revisões do ISP”, refere o PSD, no requerimento enviado à Assembleia da República.

Segundo o PSD, o anúncio “é surpreendente” porque o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais “havia assumido o compromisso de baixar o imposto caso o preço dos combustíveis aumentasse, tendência que tem vindo a verificar-se”. “Acresce que, a 01 de janeiro último, o Governo procedeu a mais um aumento do ISP sobre o gasóleo, desta vez no valor de dois cêntimos por litro, por contrapartida de uma diminuição de igual montante do ISP sobre a gasolina”, explica o PSD no requerimento assinado pelos deputados António Leitão Amaro e Duarte Pacheco.

Na sexta-feira passada, o Ministério das Finanças, em resposta à Lusa, garantiu que durante este ano o imposto sobre produtos petrolíferos vai manter-se sem alterações em relação ao estipulado no Orçamento do Estado (OE) para 2017.

A portaria 345 — C/2016, publicada em Diário da República a 30 de dezembro de 2016, refere que o OE 2017 tem como base “uma descida na tributação sobre a gasolina com contrapartida numa subida de igual montante da tributação do gasóleo” e que simultaneamente foi introduzida uma “moratória na incorporação de biocombustíveis no gasóleo e gasolina, evitando a subida seus preços base”. O ministério explicou que o “conjunto das alterações será assim neutro do ponto de vista do preço do gasóleo e contribuirá para a redução do preço da gasolina”.

Na portaria, lê-se de facto que, “com efeito, o artigo 176.º do Orçamento do Estado para 2017 derrogou a meta de incorporação de biocombustíveis, tendo em vista evitar por essa via uma subida de cerca de dois cêntimos no preço de todos os combustíveis”.

A margem de dois cêntimos, conseguida através da anulação da meta de incorporação de biocombustíveis, permitiu “aproximar a tributação entre a gasolina e o gasóleo, reduzindo em dois cêntimos o ISP sobre a gasolina e aumentando em dois cêntimos o ISP sobre o gasóleo”.

Segundo a explicação do Ministério das Finanças, o efeito das duas medidas (alteração dos biocombustíveis e alteração do ISP) permite reduzir o preço da gasolina e manter o preço do gasóleo em 2017.

No âmbito do mesmo assunto, o PSD requereu também hoje à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) um “estudo detalhado sobre a evolução da receita fiscal de 2016 resultante dos impostos sobre combustíveis (ISP E IVA), identificando e desagregando as suas diferentes componentes e os respetivos contributos”.