A falta de condições das prisões e as falhas da justiça são as principais violações de direitos humanos na Guiné-Bissau, de acordo com o relatório global 2016/2017 da Amnistia Internacional divulgado esta quarta-feira.

“As autoridades nada fizeram para melhorar as condições das prisões”, onde faltam “condições sanitárias, cuidados de saúde e comida”, refere o documento. O relatório dá como exemplo a sobrelotação das celas da Polícia Judiciária, em Bissau, “com capacidade para 35 detidos, mas habitualmente com mais de 90”.

No período, os presos “não foram separados de acordo com as idades, sexo ou tipo de crime” e houve “uma rotina de detenções sem acusação durante mais de 48 horas, limite imposto por lei”, acrescenta. Por outro lado, o sistema de justiça criminal “permaneceu enfraquecido e sem garantir o devido andamento dos processos”, refere o documento, que cita um relator independente das Nações Unidas que em 2016 classificou a situação como “terrível”.

No documento da AI é destacada a detenção de um deputado, Gabriel So, apesar de ter imunidade parlamentar e com o Supremo Tribunal de Justiça a “levar 20 dias, em vez de 10, como prevê a lei”, para responder a um pedido de “habeas corpus” (libertação imediata). É ainda apontada a detenção de um ex-governante, João Bernardo Vieira, “sem ser ouvido por um juiz durante mais de 48 horas, como manda a legislação”, e que só foi libertado após uma semana — a detenção estaria relacionada com alegadas suspeitas relacionadas com atos de governação.

A AI considera que “a continuação da crise política no país” tem impedido que haja progressos nestas matérias. Noutro ponto, “as investigações a casos anteriores de violação dos direitos humanos, como os assassínios políticos cometidos entre 2009 e 2012, não registaram progressos”, acrescenta. O único aspeto positivo diz respeito à condenação a penas de prisão efetiva de três polícias por terem espancado um detido até à morte, em 2015, em Bissorã, localidade do interior do país.