O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), rejeitou esta quinta-feira que exista qualquer “clima de crispação” com a República sobre a construção do novo hospital da região, admitindo, contudo, um incumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo socialista. “Da parte do Governo da Madeira não existe clima de crispação com o Governo da República. O que há é um compromisso não cumprido pelo Governo da República”, declarou Miguel Albuquerque no debate mensal na Assembleia Legislativa (ALM) do arquipélago, dedicado à Saúde.

O governante acrescentou que “há um compromisso do primeiro-ministro”, António Costa, em relação à construção de um novo hospital no Funchal e que a região já solicitou reuniões aos ministros das Finanças e da Saúde para tratar do modelo de financiamento, depois de esta matéria ter sido inscrita no Orçamento do Estado. Na bancada do Governo Regional na ALM também estiveram os secretários regionais da Saúde e das Finanças e Administração Pública da Madeira, Pedro Ramos e Rui Gonçalves, respetivamente.

Entre outros aspetos, Miguel Albuquerque destacou a aposta feita na área dos cuidados primários na região, estando em curso um processo de reorganização dos 48 centros de saúde do arquipélago em sete agrupamentos que resultou num aumento das consultas. O governante referiu que presentemente 62% da população da Madeira está coberta por médico de família, sendo a meta atingir em 2020 os 80%. Existem 194 profissionais a trabalhar nesta área, à qual está afeta uma verba anual média de 44,1 milhões de euros/ano. “Temos aumentado todos os anos a verba para Sistema Regional de Saúde”, declarou Miguel Albuquerque, complementando que esta “é uma área onde o governo tem resultados para apresentar”.

Respondendo às perguntas dos deputados, Albuquerque assegurou que o projeto de recuperação de cirurgias “nunca foi suspenso” e que houve já uma recuperação na realização das intervenções. Criticado no debate por estar em construção um novo hospital privado no Funchal e confrontado com a possibilidade de o executivo atribuir a exclusividade de alguns serviços a particulares, o governante reiterou que “o Sistema Regional de Saúde tem de ser financiado pelos impostos” e não será privatizado.

Miguel Albuquerque declarou ainda que uma das prioridades do seu governo é minimizar a questão das altas problemáticas (idosos abandonados nas unidades de saúde por familiares) no Serviço Regional de Saúde da Madeira, uma situação “insustentável”, com um custo de 18 milhões de euros por ano. O governante adiantou que o objetivo é “ir desocupando essas camas [que custam 200 euros por dia] e ir integrando os idosos na rede de cuidados sustentado pela Segurança Social”. Além disso, apontou, é necessário responsabilizar os familiares que “abandonam os idosos como se fossem cachorros”, uma situação que considerou “inaceitável do ponto de vista ético”.

Os partidos da oposição na ALM, por seu lado, consideraram que o Serviço Regional de Saúde “não está a funcionar” devido ao desinvestimento no setor, apesar de o executivo regional insistir que os serviços têm vindo a aumentar desde 2014 até 2016, num investimento de mais 26 milhões de euros. Outras matérias criticadas pela oposição foram o funcionamento – considerado deficitário – da psiquiatria e a “inoperacionalidade” da Unidade de Medicina Nuclear. O secretário regional de Saúde da Madeira, Pedro Ramos, disse que a equipa de medicina nuclear está a ser constituída e que a unidade “vai abrir quando tiver segurança”.