A receita corrente registou uma queda de 5,7% em janeiro de 2017, quando comparada com o primeiro mês do ano anterior, de acordo com um comunicado do Ministério das Finanças sobre a execução orçamental. A evolução ficou a dever-se, em grande medida, ao fraco desempenho da cobrança fiscal.
A despesa das administrações públicas aumentou 0,8% e o saldo global das contas públicas foi de 625 milhões de euros, inferior em 397 milhões de euros àquele que se registou no mesmo mês de 2016. O excedente primário, excluindo a contabilização dos encargos com os juros da dívida pública, que aumentaram perto de 18%, fixou-se em 819 milhões de euros, inferior, também, ao saldo do período comparável.
A forte quebra das receitas, nomeadamente daquelas que são provenientes dos impostos, é explicada, pelo Ministério das Finanças, com diferentes situações. “Resulta da conjugação de fluxos de caixa, sem impacto no défice de 2017 na ótica de contas nacionais, e de efeitos temporários“, justifica o comunicado que antecede a divulgação do boletim de execução. Excluindo estes fatores, prossegue a nota, “a receita cresceria, acompanhando o aumento da atividade económica que se tem verificado ao longo dos últimos meses, com destaque para a subida da receita de IVA de 3,2%”.
Na lista de explicações, o ministério liderado por Mário Centeno aponta a “redução da receita de impostos especiais sobre o consumo, em particular, de ISP e IT, resultante do registo de 149 milhões de euros em janeiro de 2016, mas que em contas nacionais respeitam a 2015″, bem como “o aumento dos reembolsos do IVA em 82 milhões de euros, dos quais apenas cerca de 20 milhões afetam o défice de 2017”.
Também “a redução, em 93 milhões de euros, do volume de restituições e de transferências da União Europeia, a redução temporária de retenções de IRS associada à introdução de um novo modelo de declaração, com um efeito superior a 40 milhões de euros, em sede de IRC, um efeito base de 12 milhões de euros com o aumento das retenções na fonte de capitais em janeiro de 2016 e o aumento de 52 milhões de euros dos reembolsos em 2017″ fazem parte dos motivos alegados pelo Governo para a descida das receitas totais.
Nas administrações públicas, a arrecadação de impostos recuou 10,2%. Os impostos diretos, IRS e IRC, acusaram uma descida da receita superior a 19%, enquanto a tributação indireta caiu 6,6%, de acordo com os dados que constam no boletim de execução orçamental, divulgado após o comunicado do Ministério das Finanças.
Para o crescimento da despesa contribuiu a subida dos gastos com a aquisição de bens e serviços, a um ritmo superior a 8%, enquanto as despesas com a remuneração dos funcionários públicos teve evolução negativa, ao descer 2,4% na administração central e na Segurança Social. Na rubrica das despesas com juros, o Governo explica que o crescimento registado se deveu “ao maior volume de recompras de Obrigações do Tesouro em janeiro de 2017, bem como pelo acréscimo dos encargos associados ao aumento do stock da dívida representada por Certificados do Tesouro e de Aforro”. No investimento, prossegue a retração. Em janeiro, recuou 1,9%.
Comissão Europeia. Redução do défice tem de ser “clara e duradoura”
O Ministério das Finanças revelou que a despesa primária das administrações públicas, que não integra os juros, “apresenta um crescimento de apenas 0,3%”, enquanto se regista uma estabilização da despesa corrente primária. Nas despesas realizadas sem o correspondente pagamento, numa rubrica que abrange os pagamentos em atraso, o comunicado refere ter-se registado uma redução de 324 milhões de euros. Na conta dos pagamentos que estão em atraso, também se registou uma descida. Neste caso, na ordem de 68 milhões de euros.
O boletim de execução evidencia, no entanto, que os compromissos em atraso totalizavam 918 milhões de euros no final de janeiro. Apesar de esta soma representar um progresso positivo no confronto com janeiro de 2016, corresponde a uma deterioração na comparação com dezembro. Em relação ao último mês do ano passado, os pagamentos em atraso cresceram 62 milhões de euros, o que a direção-geral do Orçamento justifica com o agravamento da situação nos hospitais com o estatuto de entidades públicas empresariais.
Com a divulgação do comunicado relativo às contas de janeiro de 2017, o Ministério das Finanças prossegue a prática de anunciar alguns números antes de proceder à divulgação do boletim de execução que dispõe de informação mais completa. Os dados em causa expressam a execução em contabilidade pública, isto é, o dinheiro que, de facto, entrou e saiu, numa ótica de tesouraria. Para o cumprimento dos compromissos europeus vale a contabilidade nacional, ou seja, aquela que reflete os compromissos assumidos pelas administrações públicas, independentemente de terem gerado despesa no período em causa.
