Aníbal Cavaco Silva

Os três momentos em que Lacão contesta Cavaco

Socialista Jorge Lacão era ministro dos Assuntos Parlamentares do último Governo Sócrates e diz que o então Presidente da República, no seu livro, tenta "vexar" o antigo primeiro-ministro socialista.

Um dos momentos é o do próprio dia em que Portugal pediu ajuda externa, dia em que Lacão fez um discurso de balanço no Parlamento

Uma semana depois de lançado o livro do ex-Presidente da República, com revelações sobre conversas privadas sobre o período em que o PS governou o país, o socialista Jorge Lacão vem responder à “devassa de um ex-Presidente”, Cavaco Silva. No último Governo liderado por José Sócrates, Lacão foi ministro dos Assuntos Parlamentares e diz ao jornal Público que, no livro de Cavaco, “há três pontos” em que esteve “envolvido” como ministro, considerando-se “capacitado para avaliar o grau de fidelidade e lisura com que o tema é tratado”.

No Público, Lacão revela esse três momentos em que diz que Cavaco SIlva quis “vexar” o então primeiro-ministro, José Sócrates:

Pedido de resgate (2011)

O ex-ministro socialista garante que foi ele mesmo que avisou o então ministro das Finanças que tinha combinado com Sócrates, nesse dia, que faria no Parlamento uma declaração política, a última como ministro (o Governo já se tinha demitido), a anunciar “à disponibilidade” do Governo “para poder suscitar a ajuda externa”. Isto quando Cavaco Silva escreveu, no seu livro, que Sócrates não queria pedir ajuda e foi “vencido pela atitude patriótica e corajosa do seu ministro das Finanças, Teixeira dos Santos”. Nessa tarde, uma hora antes de Teixeira dos Santos ter feito uma declaração ao Jornal de Negócios a dizer que o país devia pedir ajuda já, Lacão disse no Parlamento que “e tiver de agir em matéria de financiamento externo, o Governo, que tanto tem procurado poupar o País, agirá patrioticamente, como sempre, em defesa do interesse nacional”. Uma posição ainda recuada e num discurso de balanço da governação, disponível no Diário da Assembleia da República com o relato do plenário desse dia, onde acusava a oposição de ter lançado o país numa crise mais profunda, com o chumbo do PEC IV, mas onde também dizia que no final do mês desse chumbo, março, o país mantinha “a trajetória positiva da cobrança das receitas e acentua a diminuição da despesa com êxito claro para os objetivos da clarificação e da consolidação orçamentais”.

Negociações do OE/2011 (em 2010)

Aqui Lacão diz que Cavaco quis assumir os créditos por ter sido obtido um acordo entre PS e PSD para que a proposta do Governo fosse aprovada. No livro, Cavaco acusou Sócrates de ter tentado “sabotar” a declaração que faria ao país, a 29 de outubro de 2010, por ter feito uma fuga de informação, a meio do Conselho de Estado desse dia, sobre o acordo para o Orçamento, que ainda não existiria. O ex-ministro dos Assuntos Parlamentares garante o Conselho de Estado foi “o cenário montado para que Cavaco Silva fosse o protagonista do acordo” e acusa Cavaco e o PSD de “artificialismo”. Lacão diz que combinou com Sócrates que no dia seguinte, seria feita uma declaração conjunta sobre o acordo mas que o PSD recusou e Catroga tirou uma selfie com hora para que Cavaco pudesse dizer que “ele é que era o único promotor do entendimento”. Era o fim da encenação. Construir um cenário para, mais uma vez, vexar o primeiro-ministro neste episódio, só pode ser visto como uma manifestação de pura hipocrisia.”

Nacionalização do BPN (2008)

Nesta altura, Jorge Lacão era secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e foi o responsável pela elaboração da lei da nacionalização do BPN e da lei-quadro das nacionalizações — que foi preciso alterar porque o que existia era um decreto de 91, do Governo de Cavaco Silva. Lacão acusa Cavaco de tentar beneficiar os acionistas do BPN — recorde-se que Cavaco foi acionista da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), detentora do BPN — quando negociou com ele a promulgação da lei e da lei-quadro. O ex-PR conta que só promulgou pela situação de emergência, mas quis vetá-la e Lacão conta que nessa altura viu “o então Presidente mais preocupado com o interesse dos accionistas do BPN do que com a defesa da estabilidade e segurança do sistema financeiro português”. Se a lei quadro não tivesse sido promulgada, vigoraria a existente: “Se estas regras tivessem prevalecido, isto acabaria por ser referencial para o BPN. Seria o escândalo dos escândalos admitir que haveria indemnização para os accionistas do BPN”, garante lacão.

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527

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