O ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, anunciou, este sábado, em Seia, que será publicada em breve legislação que obrigará à publicação da origem do leite e dos produtos lácteos, com o objetivo de valorizar os produtos nacionais.

Segundo o governante, o diploma entrou “no circuito de aprovação de Conselho de Ministros” e seguirá depois para promulgação pelo Presidente da República e para publicação em Diário da República.

“Logo que o diploma seja aprovado, e ele entrou agora no circuito de aprovação do Conselho de Ministros, depois de obtida a autorização de Bruxelas, iremos pôr em execução legislação que obriga a que todos os produtos lácteos, queijo, leite, iogurtes, todos os produtos lácteos naturais ou transformados, obrigatoriamente mencionem a origem do produto”, disse hoje Capoulas Santos em Seia, na inauguração da 39.ª edição da Feira do Queijo Serra da Estrela, organizada pela Câmara Municipal local.

O ministro da Agricultura explicou que a legislação, que poderá ser publicada num horizonte máximo de “dois meses”, tem um duplo objetivo.

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“Por um lado, dá mais informação aos consumidores para poderem fazer as suas escolhas com base em informação que não mereça dúvidas de legalidade e de credibilidade e, por outro lado, garantir com isso que os produtos portugueses possam ser reconhecidos como tal em qualquer parte do mundo”, afirmou.

No que diz respeito à qualidade, sublinhou que Portugal tem produtos que “são imbatíveis” e reconheceu que “seria uma pena que imitações, com matéria-prima com outra origem, deteriorasse a qualidade ou a imagem de produtos” que o Governo pretende “valorizar cada vez mais no mercado”.

“Queremos dar boas condições de vida aos produtores e àqueles que trabalham na fileira e para que isso aconteça é preciso que os produtos tenham o preço correspondente à sua qualidade e para que a qualidade seja garantida é necessariamente garantir a genuinidade da matéria-prima que está na base desses produtos”, explicou aos jornalistas.

Capoulas Santos lembrou que o Governo decidiu, “para melhor salvaguardar a qualidade e a genuinidade dos produtos lácteos portugueses, solicitar à União Europeia uma derrogação às regras comunitárias, por forma a permitir produzir legislação nacional que torna obrigatória a rotulagem dos produtos lácteos com a identificação da origem da matéria-prima, neste caso o leite”.

Momentos antes, na sessão de abertura da feira do queijo de Seia, assumiu que a legislação que está a ser preparada, para além da valorização dos produtos, significará “mais procura” do leite nacional.

Assim, em relação ao queijo Serra da Estrela, sublinhou que no futuro “é fundamental” que o país aumente o efetivo pecuário, para aumentar a sua produção.

“Depois da publicação da rotulagem do leite vai haver seguramente maior seletividade no produto e maior procura daquele que é o produto nacional”, vaticina o ministro.