Contas escondidas, assinaturas falsificadas, atas de reuniões adulteradas, declarações financeiras maquilhadas, decisões ruinosas e mais de mil milhões de dívida escondida. À primeira vista, até parece uma história sobre um banco português ou sobre as estatísticas gregas, mas o caso passou-se em Salzburgo, na Áustria, e valeu apenas a segunda multa desde a criação das novas regras para combater a manipulação de estatísticas na União Europeia.

São conhecidos os precedentes gregos no que diz respeito à manipulação de estatísticas. Aconteceu mais do que uma vez, por mais do que uma razão. E passou a ser lição nos gabinetes de estatística, entre os responsáveis políticos, economistas e investidores, e deixou a Grécia como o mau exemplo quando se quer falar de problemas sobre a qualidade das estatísticas, a par das estatísticas da inflação da Argentina, manipuladas para que o país pagasse menos nas obrigações indexadas à evolução dos preços.

Mas é da terra de Mozart que surge o mais recente drama, que deixou rapidamente de ser um caso de irregularidades estatísticas para passar a caso de polícia com de tudo um pouco: documentos falsificados, declarações falsas, contas escondidas, investimentos à margem da lei, à margem das regras e fora das contas. A história inclui legisladores benevolentes, autoridades incompetentes e uma responsável orçamental que poderia passar pelo vilão neste enredo policial.

O escândalo foi tornado público no final de 2012, o que levou a Comissão Europeia a abrir uma investigação ao caso, que terminou com uma multa no valor de 29,8 milhões de euros à Áustria, decidida na semana passada, depois de se ter concluído que houve negligência grave que levou a que as regras de contabilidade pública não fossem cumpridas, a que houvesse falta de controlo, registo deficiente de transações financeiras e não financeiras, com os responsáveis por estas práticas a ignorarem o Tribunal de Contas austríaco.

Comissão Europeia: Nos anos em questão, entre 2002-2012, o STAT alguma vez reparou em discrepâncias relevantes entre os dados reportados pela OeBFA [agência que gera a dívida austríaca] e os dados reportados pela região de Salzburg [governo regional]?

Instituto de Estatística austríaco: Sim, sempre.

Este diálogo aconteceu durante a investigação que a Comissão levou a cabo em terras austríacas durante quase um ano e ilustra bem a natureza do caso. De acordo com o relatório da Comissão, durante anos a chefe da unidade de gestão orçamental da região de Salzburgo, com a conivência do poder político que lhe foi reforçando os poderes devido à sua boa reputação de que gozava, geriu as finanças da região.

O caso começou a ser conhecido no final de 2012. Na altura, o diretor do departamento financeiro do governo regional e o diretor da secção regional do Tribunal de Contas anunciaram, numa conferência de imprensa, que a região tinha sofrido uma perda contabilística de 340 milhões de euros devido a maus investimentos em derivados financeiros, culpa das ações ilegais da chefe do departamento de gestão orçamental da região, que enganou os seus superiores e falsificou documentos.

Mas a história não ficou por aqui. Só depois desta conferência de imprensa é que a região e o auditor decidiram avançar com uma investigação mais aprofundada para perceberem o que de facto se tinha passado. As conclusões são arrasadoras. O parlamento regional deu poderes à unidade de gestão financeira para entrar em operações financeiras de alto risco e ignorou as recomendações do Tribunal de Contas.

O governo regional fez ainda pior, passando uma procuração a três empregados do departamento financeiro para fazerem investimentos de alto risco desde 2002, isentando a unidade de gestão orçamental de ser inspecionada pelo departamento de auditoria, particularmente no que diz respeito à contabilidade interna, ao cumprimento das regras de contabilidade orçamental e aos procedimentos de controlo interno.

As autoridades regionais deram, ainda, autorização à chefe da unidade de gestão orçamental para fazer transações financeiras em nome dos fundos de construção imobiliária da região, o que na prática fazia com que, cada vez que esses fundos faziam um negócio com entidades do Estado de Salzburgo, era o mesmo funcionário a representar as duas partes e sem qualquer supervisão.

O caso fica ainda mais bicudo quando, entre maio e dezembro, as autoridades regionais foram informadas das irregularidades e começaram a investigar o assunto – não informando o Tribunal de Contas, que estava a fazer a sua própria investigação -, decidindo, finalmente, cancelar muitos dos investimentos antecipadamente. Só que, para cancelar esses investimentos, as autoridades contrataram um antigo funcionário do Deutsche Bank, curiosamente a mesma pessoa que negociou durante os anos anteriores, mas pelo lado do Deutsche Bank, os investimentos ruinosos levados a cabo pela unidade de gestão orçamental de Salzburgo.

Segundo a Comissão, os erros não se ficaram na esfera das autoridades políticas. O Tribunal de Contas não terá investigado discrepâncias nas contas da região, descobertas pelo Instituto de Estatística austríaco, relativas a 300 milhões de euros de dívida que a agência que gere a dívida de Salzburgo foi buscar ao mercado, mas que escondeu das contas públicas.

Já o banco central não terá reportado à Comissão Europeia as transações da região com derivados financeiros. Bruxelas diz, também, que as práticas de consolidação do banco central se mostraram ineficazes.

Mais importante acaba por ser o papel do Instituto de Estatística, que sabia desde 2010 da existência de discrepâncias nas contas, nomeadamente entre os dados da agência que gere a dívida da região e os dados do banco central. Não só não corrigiu os dados enviados à Comissão, como não informou o Tribunal de Contas, nem o Ministério das Finanças austríaco.

Tanto o banco central, como o Instituto de Estatísticas, tinham conhecimento das irregularidades antes de o caso se tornar público, no final de 2012, diz a Comissão.

A maior fatia do bolo cai sobre os gestores do departamento financeiro, em especial a chefe da unidade de gestão orçamental. Segundo a Comissão, a responsável:

  • ignorou as recomendações do Tribunal de Contas sobre os investimentos de alto risco que estavam a ser feitos;
  • Não respeito o princípio de que qualquer investimento deve ser autorizado por pelo menos duas pessoas, em especial no que diz respeito à abertura de contas bancárias (fora do registo) e outras posições financeiras;
  • Falsificou assinaturas para fazer transações financeiras;
  • Não seguiu princípios básicos da contabilidade;
  • Falsificou atas das reuniões do departamento financeiro enviadas para o Tribunal de Contas para dar uma melhor imagem das contas do governo regional;
  • Falsificou as declarações financeiras enviadas ao Tribunal de Contas, pedidas na sequência de uma auditoria à gestão financeira do departamento financeiro;
  • Criou e escondeu contas bancárias desde, pelo menos, 2003;
  • Criou declarações falsas que diziam que a região tinha 874 milhões de euros em perdas potenciais em 2012, quando na verdade tinha 3.507 milhões de euros;
  • Enviou declarações financeiras falsas às autoridades estatísticas, que levaram a que a dívida pública reportado ao Eurostat em 2012 estivesse 1.192 milhões de euros abaixo do valor real;
  • Mentiu ao Instituto de Estatística, nomeadamente sobre a emissão de 300 milhões de euros de dívida, insistindo ainda que essas posições não deviam ter sido registadas nas contas da região;
  • Manipulou as contas da região durante anos, escondendo e reportando números errados sobre as receitas, despesas, transações financeiras, posições financeiras e fluxos de caixa.

O resultado final foi a multa que se conhece, que só não foi maior (podia ir até 119,2 milhões de euros) porque as autoridades cooperaram e houve uma revisão da dívida pública da Áustria em alta, em 0,2 pontos percentuais em 2010, em mais 0,3 pontos percentuais em 2011 e em 0,4 pontos percentuais em 2012. Mas a revisão também podia ser maior e mais profunda. Bruxelas ainda questionou o Instituto de Estatística porque não tinha feito uma revisão mais longa, mas o organismo considerou que essa revisão seria muito cara e não traria grandes benefícios.

O caso está a ser investigado pela justiça austríaca e pelo Parlamento, que criou uma comissão de inquérito para apurar responsabilidades à volta deste caso.

Valência foi a cobaia

As regras quer permitem à Comissão Europeia investigar e multar um país por manipulação ou negligência grave no reporte estatístico só entraram em vigor em novembro de 2011, devido aos sucessivos casos de manipulação de estatísticas que ajudaram a agravar a instabilidade durante o período mais grave da crise. A Grécia foi o caso mais evidente, já que, por mais que uma vez, foi obrigada a rever as estatísticas do défice e da dívida, mas, mesmo assim, o Instituto de Estatística grego (ELSTAT) não cooperou com o Eurostat.

O primeiro caso a ser investigado à luz das novas regras foi o da comunidade de Valência, em 2015, que também terminou com a aplicação de uma multa à região espanhola, neste caso de 18,9 milhões de euros. A Comissão Europeia concluiu que houve uma falha deliberada das autoridades da região ao esconderem dívida, em especial no setor da saúde, mas não apenas, durante vários anos.

As multas ao abrigo destas novas regras podem chegar a 0,2% do PIB e são aplicadas ao país, e não a uma região apenas, pela transgressão. No entanto, como aconteceu nestes dois casos, caso as autoridades cooperem, as multas podem ser reduzidas substancialmente.