Um “apagão fiscal” é como o responsável pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) classifica o período entre 2011 e 2014, em que terá havido omissão de números sobre operações de fiscalização e de valores de impostos por cobrar. Paulo Ralha, em declarações publicadas hoje no jornal i, acusa assim de forma direta a falta de dados nos relatórios produzidos pela Autoridade Tributária (AT) durante o anterior governo.
O dirigente sindical explica que faltam a esses relatórios dados que permitam perceber a dimensão dos fluxos de transferência e a forma como as saídas para offshores estavam a ser fiscalizadas. Esses documentos, reforça Paulo Ralha, deveriam indicar “o artigo do Regime de Inspeções Tributárias violado, o valor apurado de imposto em falta pela sua violação, o número de operações de fiscalização feitas e de correções a que se procedeu”.
Em vez disso, como adianta o i, os resultados apresentam as medidas que o governo estava a preparar ou já tinha aplicado para combater a fraude e a evasão fiscal. “Há considerações vagas, mas faltam números e dados. São relatórios omissos em termos objetivos”, acusa Paulo Ralha, que nota uma diferença entre os relatórios de combate à fraude e evasão fiscal publicados pelo fisco entre 2011 e 2014 e os documentos que foram disponibilizados em 2009 e 2010, sendo que os mais antigos apresenta “dados concretos”.
Paulo Ralha indica uma prova desse combate: No relatório relativo a 2010 surge o registo de “quatro ações relacionadas com pagamentos a não residentes relativamente às quais havia suspeitas de poderem configurar a tentativa de desvio de fundos de sujeitos passivos nacionais com destino a offshores de que não foi possível confirmar as suspeitas inicialmente existentes”. O mesmo documento dá ainda conta de seis inquéritos levados a cabo em conjunto com a Polícia Judiciária nos quais foi possível apurar “o montante de 44,6 mil milhões de euros de matéria coletável (IRS e IRC) e 10,5 mil milhões de imposto (IVA) como prejuízo do Estado”. Nos anos seguintes, os relatórios limitam-se a registar as medidas já tomadas.
“Apagão fiscal” nas transferências para offshores. O que se sabe e o que há para esclarecer
O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e o atual, Fernando Rocha Andrade, vão hoje à Comissão de Orçamento e Finanças no parlamento prestar esclarecimentos sobre este caso e as razões que terão levado à saída sem controlo de dez mil milhões de euros para offshores entre 2011 e 2014. Será a primeira de um conjunto de audições que incluirá também – a pedido do PSD – os diretores-gerais da Autoridade Tributária e Aduaneira que exerceram funções desde 2011, bem como o inspetor-geral de Finanças.
A ausência de estatísticas não é uma questão nova, como recorda hoje o jornal Público. O tema já tinha sido abordado pelo menos uma vez no Parlamento há dois anos, quando Paulo Núncio foi ao Parlamento explica as diligências feitas pelo Estado português em relação ao caso SwissLeaks. A resposta do então governante sobre o valor transferido anualmente não foi conclusiva e deve voltar hoje à agenda.
