O Tribunal da Relação do Porto chumbou o pedido da Sociedade Anónima (SAD) que gere o Boavista para que a reestruturação financeira se fizesse fora dos tribunais, deixando assim o clube de novo exposto às ações judiciais dos credores que, no limite, podem levar a SAD à falência. Segundo informação avançada pelo Jornal de Notícias esta quarta-feira, o pedido terá sido negado por atrasos na entrega do processo.
A SAD dos axadrezados, contudo, ainda não atirou a toalha ao chão e já recorreu para o Supremo Tribunal defendendo que o acordo conseguido através do Sistema de Recuperação de Empresas por via Extrajudicial (SIREVE), junto do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (IAPMEI), é válido e cumpre todas as condições para ser autorizado.
Diogo Braga, administrador da SAD, disse, em declarações ao Jornal de Notícias, que o atraso não é da responsabilidade do Boavista mas sim “das entidades públicas que demoraram a responder”, acrescentando que “o plano está a ser cumprido como estava previsto pelo SIREVE” e que “esta decisão só vincula os credores que não aderiram ao plano, o que é uma minoria”.
Braga referia-se ao acordo assinado em 2014 entre a SAD e a maior fatia dos credores que, juntos, representam quase 82,32% da dívida da SAD, para que estes aceitassem pagamentos parcelados e sem juros. O plano de recuperação beneficia os credores públicos (Fisco e Segurança Social) já que estas entidades já começaram a receber as prestações previstas no acordo. Quem se queixa são os ex-trabalhadores, incluindo futebolistas. Poderão ter que esperar até um máximo de 30 meses para começarem a ser ressarcidos do seu dinheiro que será pago em 150 prestações com perdão total de juros.
O Tribunal de Primeira Instância aceitou o pedido da SAD para que não se considerassem as exigências dos credores mais pequenos (cerca de 18% da dívida) e o plano geral de reestruturação pudesse prosseguir. Mas os credores recorreram para a Relação do Porto que acabou por embargar o plano por este não ter sido entregue dentro do prazo máximo de quatro meses.
