O Governo fixou em 6,34 milhões de euros para 2017 o teto do incentivo a atribuir, por leilão, à disponibilidade das empresas produtoras de eletricidade, designada garantia de potência, face aos 17 milhões de euros previstos. Os incentivos à garantia de potência têm duas modalidades – à disponibilidade, que remunera a prontidão das centrais elétricas, e ao investimento -, que teriam um custo de cerca de 40 milhões de euros em 2017 (17 e 23 milhões de euros, respetivamente).

Agora, o Governo reduz os encargos dos incentivos às centrais elétricas (hídricas e a gás natural) para estarem sempre disponíveis para produzir e, assim, garantir a segurança de abastecimento, que antes eram atribuídos por via administrativa e passam a ser leiloados.

A secretaria de Estado da Energia explicou à Lusa que “em 2016, o montante de reserva de segurança considerado foi de 2.868 megawatts (MW) e o valor anual de referência do incentivo à disponibilidade correspondia a 6.000 euros por MW”. Assim, “o custo suportado pelo sistema elétrico nacional com o incentivo à disponibilidade era de cerca de 17 milhões de euros”, acrescentou.

Em 2017, e com o atual regime em vigor, “o montante de reserva de segurança necessária à garantia de abastecimento do sistema colocado a leilão passa a ser 1.766 megawatts”, referindo que este valor foi proposto pela Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), depois de ouvida a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

“O preço limite de reserva do leilão é de 4.800 euros por MW, que corresponde a um preço equivalente para o período de liquidação – de 1 de abril a 31 de dezembro – de 3.600 euros/MW”, adiantou o gabinete do secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches. O primeiro leilão realiza-se até 1 de abril, tendo as regras que ser publicadas até 10 de março na página da DGEG, de acordo com o despacho publicado na quarta-feira à noite em Diário da República.

No primeiro ano de implementação do novo modelo, vai a leilão um produto anual base, mas nos anos seguintes o leilão pode “incluir diferentes produtos e de maturidades distintas”. A garantia de potência foi uma das chamadas “rendas excessivas” na energia que foi cortada, no âmbito do programa de assistência externa a Portugal, com a intenção de aliviar os custos de produção de eletricidade e eliminar o défice tarifário, mas o seu pagamento foi retomado em 2015, após a saída da ‘troika’.

O regime de incentivo à garantia de potência em vigor em Portugal, que é pago à EDP e à Endesa, teria um custo de 665 milhões de euros até 2032, segundo estimativas da ERSE. Deste montante global, o incentivo ao investimento (hídrica) totalizava cerca de 356 milhões de euros e o incentivo à disponibilidade cerca de 309 milhões de euros.