Uma nova legislação no Bangladesh, aprovada na segunda-feira, permite às raparigas com menos de 18 anos poderem vir a casar com a autorização dos pais mediante determinadas circunstâncias e consoante aquilo que ambos considerarem ser os “melhores interesses” para a adolescente. Além disso, a lei não impõe uma idade mínima para as jovens casarem – fixada, atualmente, nos 18 anos nas raparigas e 21 anos nos rapazes – nem qualquer definição para aquilo que são os “melhores interesses” dos pais, conta a CNN.

A medida tem levantado uma grande discórdia e contestação por parte de grupos defensores dos Direitos Humanos, que acreditam que, por não existir qualquer especificação do que é considerado o melhor para as raparigas, poderá vir a haver violadores a casar com as próprias vítimas.

Muitos oportunistas podem tentar a sua sorte com a nova lei. Ela [legislação] fala sobre o consentimento dos pais para o casamento, mas onde é que estão os interesses das jovens?”, contestou Nur Khan Liton, porta-voz da Associação de Defesa dos Direitos da Criança no Bangladesh.

Já o Governo do Bangladesh defende a medida, justificando que não se trata de um encorajamento à violação e aos abusos sexuais e incita até os tribunais a julgar e a conceder permissão às circunstâncias que os pais das adolescentes consideram especiais. Rebecca Momin, legisladora do Bangladesh que preside o Comité das Crianças e das Mulheres, afirmou que a medida foi mal interpretada por muitos. “Aqueles que se opõem à ideia não estão cientes da base da sociedade que é Bangladesh. Uma criança nascida de uma gravidez indesejada também precisa de uma identidade nesta sociedade. Além disso, as circunstâncias vão ser todas aprovadas pelo tribunal. Tenho a certeza de que eles irão julgá-las e monitorizá-las da melhor forma”, realçou Momin.

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Segundo um relatório da UNICEF, 52% das raparigas provenientes do Bangladesh já são casadas quando têm 18 anos. Desse número, 18% casam no momento em que completam 15 anos, uma das taxas mais altas de casamento infantil em todo o mundo.

O foco agora deve ser na contenção de danos causados pela legalização do casamento infantil no Bangladesh”, revelou Heather Barr, investigador sobre os Direitos das Mulheres da Human Rights Watch, salientando ainda a sua preocupação relativamente à lei que considera ser “devastadora”.