A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, disse esta sexta-feira que o Ministério Público está a recolher elementos sobre o caso dos 10.000 milhões de euros transferidos para offshore sem tratamento do Fisco.

A Procuradoria-Geral da República encontra-se a recolher elementos para saber se tem algum procedimento a adotar no âmbito das suas competências“, afirmou a Procuradora no final do I Encontro das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens do Ministério Público da área da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, realizado em Vila Nova de Gaia.

Joana Marques Vidal explicou que a lei tem de ser cumprida, não se podendo abrir processos-crime por ações cíveis contra o Estado ou contra alguém sem haver indícios, havendo uma tramitação legal para isso.

Se a análise aos elementos recolhidos mostrarem que há ali matéria que tem contornos que indiciam qualquer eventual crime, o Ministério Público irá investigar”, referiu.

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Entre 2011 e 2015, enquanto Paulo Núncio era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não foram publicadas as estatísticas da Autoridade Tributária com os valores das transferências para offshore, uma publicação que passou a ser feita em 2010, por despacho do antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques (último governo de José Sócrates).

As estatísticas só voltaram a ser publicadas no Portal das Finanças por decisão do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, sendo que o Ministério das Finanças detetou que houve 20 declarações de Operações Transfronteiras (enviadas pelos bancos ao Fisco) que “não foram objeto de qualquer tratamento pela Autoridade Tributária”.