Ordem dos Médicos, Sindicato Independente dos Médicos (SIM), Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e associações de médicos vão reunir na próxima sexta-feira para “estabelecer uma estratégia conjunta” e o bastonário Miguel Guimarães não descarta a possibilidade de vir a ser convocada uma greve. Em causa está o descontentamento da classe face à reposição do pagamento das horas extraordinárias.

“O Governo comete a imprudência de criar, por decreto, médicos de primeira e de segunda categoria com todas as implicações negativas que tal medida acarreta para a qualidade da medicina e integridade física e emocional dos doentes e dos médicos”, explicou o bastonário, esta segunda-feira, no final da reunião com os sindicatos, antes de anunciar uma reunião do “fórum médico”, no próximo dia 10 de março para “estabelecer uma estratégia conjunta que defenda o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e que permita dar uma resposta eficaz às tentativas dissimuladas de ferir a dignidade dos médicos e do doente”.

Miguel Guimarães — que entende que o decreto 25/2017 “ofende gravemente o princípio da igualdade perante a Lei” — afirmou que a Ordem e os sindicatos “estão muito preocupados com a falta de justiça, de equidade e de valores que se verificam na saúde” e, questionado pelos jornalistas, não descartou a hipótese de vir a ser convocada greve. “Neste momento todas as hipóteses podem ser consideradas.”

Em causa está o decreto publicado na passada sexta-feira e que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017. Nesse diploma, o Governo estabelece que a reposição do pagamento das horas extraordinárias aos médicos (que sofreu um corte para metade em 2012, em linha com toda a Função Pública): os médicos recuperarão metade do valor a partir de 1 de abril e as horas extra só serão pagas na totalidade no “segundo semestre de 2017, depende dos resultados de negociação com os sindicatos”. Ou seja, o Governo não se compromete a repor os pagamentos na totalidade a partir de julho e, além disso, também define um público-alvo para esta reposição.

Só os profissionais de saúde que estejam “em presença física para assegurar o funcionamento dos serviços de urgência externa que constituam pontos da Rede de Urgência/Emergência, bem como nas unidades de cuidados intensivos” é que vão ser atingidos pela reposição, ficando de fora todos os outros médicos (prevenção, cuidados intermédios, de chamada, prolongamentos de horários, entre outras situações).

Já no sábado o SIM tinha acusado o ministro da Saúde de faltar aos compromissos assumidos para a reposição do pagamento do trabalho suplementar. “Desrespeitando os compromissos assumidos pela equipa dirigente do ministério, a reversão parcial do corte da remuneração do trabalho suplementar irá vigorar a partir de 01 de abril de 2017, mas não se sabe quando, nem como, nem se, ocorrerá a restante reversão, até que se atinjam os 100%.”

Questionado sobre as acusações proferidas pelo sindicato, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, afirmou, também no sábado, à margem do Encontro das Ordens Profissionais da saúde, em lisboa, que “o que está escrito no decreto-lei de execução orçamental é até julho a [reposição de] 75% e a partir de julho 100%, em função das negociações com os sindicatos, e é isso que está lá escrito”.