Em 2018, Governo vai começar a descongelar as progressões nas carreiras dos funcionários públicos, garantindo a respetiva subida de salário para os trabalhadores. Estas progressões na Administração Pública, que obedecem a um sistema de avaliação por pontos, estão congeladas desde 2010, mas as avaliações dos funcionários continuaram.

Em teoria, os trabalhadores que atingiram um determinado patamar nos anos em que as progressões estiveram congeladas, teriam agora direito a receber os montantes em falta entre o ano em que reuniram os pontos e 2017. Isto é na teoria. Na prática, o Governo não deverá pagar estes valores retroativos para travar uma eventual derrapagem orçamental.

De acordo com o Jornal de Negócios, que cita fonte governamental, esta é a solução gizada pelo Executivo socialista para conter o aumento da despesa com a Função Pública. Um eventual descongelamento das carreiras teria um impacto na ordem das centenas de milhões de euros.

Em 2015, em entrevista ao Observador, o então primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, fazia as contas e garantia que só o descongelamento de progressões relativas a 2011 custaria qualquer coisa como 300 milhões. “Creio que desbloquear as progressões apenas de 2011 custaria 300 milhões de euros – e cada ano que acrescentemos seriam mais umas centenas de milhões”, sugeriu o líder social-democrata.

A lei atualmente em vigor prevê dois tipos de progressões – as obrigatórias e as gestionárias. Ambas dependem das notas obtidas pelos funcionários públicos nas avaliações de desempenho e essas notas estão sempre sujeitas a quotas. A progressão obrigatória ocorria quando o trabalhador acumulasse dez pontos. As gestionárias dependiam da existência de margem orçamental.

Descongelamento nas carreiras. Esquerda marca posição e deixa avisos ao Governo

As progressões estão congeladas desde 2010, mas as avaliações de desempenho continuam para os funcionários públicos. Grande parte desses trabalhadores já atingiu os pontos suficientes para progredir na carreira. Segundo os dados apresentados pelos sindicatos que representam os funcionários da Administração Pública, há cerca de 75% de trabalhadores em condições de progredir na carreira e de subir no patamar remuneratório. Um eventual descongelamento das carreiras à luz das regras existentes provocaria, em teoria, uma aumento exponencial das despesas com pessoal. E é precisamente isso que o Governo quer evitar.

De acordo com a notícia avançada pelo Público na segunda-feira, na reestruturação que está a preparar para a Administração Púlica, o Governo deve alterar os critérios de promoção na função pública, o que deverá incluir o fim das progressões automáticas. O Executivo de António Costa pode estar assim a preparar uma reestruturação de carreiras que deverá acabar com os atuais critérios — que fazem a progressão automática depender da avaliação.

O eventual fim das promoções automáticas na função pública já provocou reações duras de Bloco de Esquerda e PCP, que vieram avisar o Governo que não estão dispostos a contribuir para a degradação do setor. Os partidos esquerda de nem querem ouvir falar em alterações que ponham em causa o descongelamento efetivo das carreiras dos funcionários públicos. Os representantes sindicais, da CGTP à UGT, também já vieram pressionar o Executivo, ameaçando com greves e contestação popular.