Cerca de 30 trabalhadores do Novo Banco abrangidos pelo despedimento coletivo, no verão do ano passado, puseram ações em tribunal a pedir a impugnação daquele processo, disseram à Lusa vários trabalhadores.

O prazo para os mais de 30 trabalhadores abrangidos pelo despedimento coletivo levado a cabo pelo Novo Banco no início de setembro de 2016 pedirem a nulidade terminou esta terça-feira e, de acordo com trabalhadores contactados pela Lusa, a grande maioria avançou para a Justiça.

Os trabalhadores questionam a licitude dos despedimentos e pedem anulação do processo laboral, pelo qual foram dispensados do banco de transição que resultou do ex-Banco Espírito Santo (BES).

Cada trabalhador apresentou o respetivo pedido de impugnação individual e os tribunais devem agora chamar a entidade liderada por António Ramalho a pronunciar-se.

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As mesmas fontes disseram à Lusa que houve um trabalhador — que estava pré-reformado e foi envolvido no mesmo despedimento coletivo — que preferiu avançar para tribunal contestando a indemnização atribuída, reclamando mais créditos laborais, e que ganhou o processo na primeira instância. Esta decisão é passível de recurso pelo Novo Banco.

No ano passado, o Novo Banco promoveu a saída de centenas de trabalhadores quer através de reformas antecipadas, quer por rescisões por mútuo acordo. Iniciou ainda um processo de despedimento coletivo que estava previsto envolver inicialmente mais de 50 pessoas, mas reduziu a abrangência e superou as 30, uma vez que em alguns casos houve acordos.

O Novo Banco está agora num novo processo rescisões voluntárias e de reformas antecipadas que poderão implicar a saída de um número aproximado de 350 trabalhadores da instituição. O prazo para trabalhadores aceitarem sair termina sexta-feira.

O Novo Banco é o banco de transição que ficou com os ativos menos problemáticos do Banco Espírito Santo (BES), alvo de uma intervenção das autoridades em 3 de agosto de 2014, e que está em processo de venda, que o Governo acredita poder estar fechado em semanas.

Questionado pelos jornalistas sobre o Novo Banco, o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse esta terça-feira apenas esperar que a venda esteja concluída “nas próximas semanas”.

De acordo com o jornal Público, a venda à Lone Star “já só espera pela decisão do BCE [Banco Central Europeu], sendo o dia 17 o “prazo desejado para fechar a operação”. Contactado pela Lusa, o Novo Banco não comentou a decisão dos trabalhadores de recorrerem à Justiça.