O Governo e o Banco de Portugal já têm tudo acertado com fundo de investimento norte-americano Lone Star para a venda do Novo Banco, ficando a faltar apenas a luz verde do Banco Central Europeu (BCE). A solução é complexa e não é líquido que Bruxelas e Frankfurt deem o ok ao negócio: o Estado português, ou a entidade por ele designada, pretende manter-se no capital do Novo Banco como acionista minoritário, o que pode, na ótica das autoridades europeias, violar as regras da concorrência.

A notícia é avançada pelo jornal Público, que dá ainda conta de que todas as partes envolvidas no negócio estão a tentar fechar o acordo de venda do Novo Banco ainda neste mês de março, de preferência dia 17. Para já, Governo e Banco de Portugal estão a tentar convencer o BCE e a Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia (DGComp) a autorizar que o Estado português, um veículo por ele indicado ou o Fundo de Resolução, sejam autorizados a deter 25% do antigo BES.

De acordo com as regras da resolução, o Novo Banco deverá sair da alçada do Fundo de Resolução até Agosto de 2017, ou será liquidado. No entanto, como lembra o mesmo jornal, a lei não é absolutamente clara em quanto à posição que deve ser alienada, sendo que o entendimento de Bruxelas é que o Estado português tem de alienar 100% do capital. Ora, para os responsáveis portugueses, bastaria vender a maioria do capital do Novo Banco para respeitar as regras europeias.

Esta discussão decorre das exigências do fundo norte-americano Lone Star, que exige que o Estado português partilhe os riscos de investimento, sobretudo depois de o ministro das Finanças, Mário Centeno, ter afastado a hipótese envolver garantias públicas no negócio. Na prática, o Lone Star pretendia que os contribuintes portugueses assumissem os riscos de uma possível desvalorização do banco. Se assumisse essa responsabilidade, o Governo agravaria as projeções orçamentais e poderia incorrer num auxílio estatal que as regras europeias impedem.

A partilha de capital do Novo Banco surgiu, assim, como plano alternativo. O Governo português aceitou que Estado possa ser parceiro minoritário do Lone Star, com uma fatia de 25%, diretamente, através de um veículo público ou do Fundo de Resolução, garantido a alienação de mais de 50% do Novo Banco. Uma coisa é certa: mesmo com uma posição de 25% do banco, o Estado português ficará sempre exposto a riscos. Resta agora saber se as autoridades europeias vão dar luz verde ao negócio.