O ministro do Ambiente defendeu, esta quarta-feira, que a Carris e a STCP devem ser operadores internos, com manutenção no setor público, e garantiu que a dívida das empresas vai deixar de ser paga pelos contribuintes.
Para ser operador interno, limitando a concessão sem controlo a privados, as funções de autoridade de transporte e de mando na empresa têm que coincidir. As autoridades de transporte são as autarquias à luz da Lei. No caso do Porto, delegaram-nas na AMP [Área Metropolitana do Porto]. No caso de Lisboa, só o fizeram para as carreiras inter-municipais”, afirmou João Pedro Matos Fernandes.
O ministro do Ambiente falava na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, na sequência de um requerimento do PSD sobre a passagem da gestão da Carris para a autarquia de Lisboa. No entanto, Matos Fernandes foi além da matéria em discussão, fazendo um resumo geral do que se passa atualmente no setor dos transportes públicos.
De acordo com o Governante, para a Carris ser operador interno de Lisboa, sendo a autoridade de transportes o município, “terá que ser a Câmara Municipal de Lisboa [CML] a mandar na empresa”.
O Estado ganha em que a CML tenha a sua posse, indo ao encontro da vontade da autarquia, pois todas as obrigações de serviço público são pagas pelo município, bem como a renovação da frota, comparticipada por fundos comunitários geridos pelo Estado”, frisou Matos Fernandes.
A transferência da gestão da Carris para a alçada da Câmara de Lisboa foi concretizada a 1 de fevereiro passado, num processo envolto em polémica, nomeadamente devido ao pedido de apreciação parlamentar apresentado pelo PCP, em finais de janeiro, relativamente ao diploma que transfere a empresa para a autarquia.
Já no caso do Porto, segundo o ministro, a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto [STCP] tem que ser operador interno da AMP, razão pela qual os contratos de gestão são celebrados entre o Estado e a AMP, justificando que a STCP presta serviço em apenas seis concelhos.
Há um outro contrato entre a AMP e os seis municípios agregados em torno de uma unidade técnica de suporte que garante serem estes a custear as obrigações de serviço público”, explicou.
Quanto à questão sobre se são os contribuintes a pagar a dívida da empresa, João Matos Fernandes lembrou que nas concessões efetuadas pelo anterior Governo PSD/CDS-PP foram os contribuintes que pagaram, sublinhando que a dívida não resultou de “má gestão”, mas sim do facto de o “Estado não ter cumprido as suas obrigações”.
E o que vai deixar de acontecer é que vão deixar de ser os contribuintes a pagar os défices de exploração que resultam da prestação de um serviço público, como aliás acontece em todo o país”, frisou.
Matos Fernandes lembrou ainda que os 60 milhões de euros de dotação, previstos no Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR) “poderão ser insuficientes” para a aquisição de novas frotas, recordando que, desde 2011, “não é comprado qualquer autocarro pela STCP ou pela Carris” e que agora o Governo vai investir em frotas “com elevado desempenho ambiental”.
Dada a exposição do Governante ter ido além do tema Carris, proposto no requerimento do PSD, o deputado social-democrata Carlos Silva lamentou que a audição se tivesse transformado numa audição regimental.
