O PCP/Porto assegurou, esta quarta-feira, que as alterações que propôs no decreto-lei que regula a municipalização da STCP “garantem que a administração central não se pode desresponsabilizar” pelos encargos financeiros com a empresa”.
Contrariamente ao que procurou insinuar o presidente da Câmara Municipal do Porto, o PCP não propõe que sejam os municípios a pagar o serviço prestado pela Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP). Pelo contrário, o PCP introduz alterações que garantem que a administração central não se pode desresponsabilizar pelos encargos financeiros com a empresa”, afirma, em comunicado, a Direção da Organização da Cidade do Porto do PCP.
O autarca do Porto, Rui Moreira, considerou na terça-feira “absolutamente inaceitável” a proposta que o PCP entregou no parlamento para alterar os termos da municipalização da STCP.
“Não acredito que o modelo do PCP possa avançar. Uma das principais criticas que o PCP fazia era os municípios assumirem uma parte do custo da operação [da STCP]. Agora, subitamente, o PCP quer que os municípios assumam o custo mas não mandem na operação”, criticou Rui Moreira, em declarações aos jornalistas à margem da apresentação do programa “Cultura em Expansão”.
Para os comunistas, “a defesa do suporte financeiro da operação da STCP pelas câmaras municipais é feita pelo Governo PS, com o lamentável acordo de Rui Moreira”.
Quem assinou um contrato que permitiria a desresponsabilização da administração central e encaminhava para a possibilidade de serem as autarquias a assumir o peso financeiro do serviço público foi Rui Moreira e outros presidentes de câmara. Contrato que o PCP quer ver alterado, em defesa do serviço público, dos trabalhadores e das populações”, sublinha o PCP.
O PCP/Porto salienta que as alterações propostas “assumem como critérios de prestação de serviço público o alargamento das linhas e dos serviços prestados aos utentes, a redução geral do tarifário, bem como o alargamento do passe social”.
As alterações pretendem ainda assegurar, acrescenta o PCP, “a aplicação de um regime especial de preços reduzidos a pessoas com mais de 65 anos ou em situação de reforma de invalidez ou velhice, a jovens até aos 24 anos sem rendimentos próprios, a estudantes e a pessoas com deficiência”.
Os comunistas sublinham que as alterações propostas garantem ainda que, “durante a vigência do contrato de gestão operacional, a administração da STCP não pode fazer cessar ou acionar a caducidade dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho em vigor” na transportadora e propõem ainda a redução de sete para cinco anos na duração do contrato.
O PCP recorda que, “quando o Governo do PS avançou com a municipalização da empresa”, foram os comunistas “quem alertou para a necessidade de não deixar que o Governo se demitisse das duas obrigações”.
Nesse sentido, “o grupo parlamentar apresentou propostas de alteração ao decreto do Governo para reforçar o caráter público da empresa, para melhorar as condições de prestação de serviço aos utentes, reforçar os direitos dos trabalhadores e a contratação coletiva”, conclui.
Na terça-feira, Rui Moreira classificou a atitude do PCP como uma “posição absolutamente centralista, de desconfiança em relação aos municípios da Área Metropolitana”.
O autarca acrescentou que já teve “contactos com outros presidentes de Câmara, que formularam a mesma posição” de oposição às pretensões dos comunistas.
As pessoas querem mais e melhores autocarros, querem mais linhas, mais motoristas. Tudo isso está contemplado neste projeto [de municipalização da STCP]. Os municípios esforçaram-se, consensualizaram tudo. O Governo portou-se à altura das expectativas, o processo está no Tribunal de Contas e, subitamente, surge esta proposta absolutamente inaceitável”, disse o autarca.
No dia 23 de fevereiro, a Área Metropolitana do Porto (AMP) entregou no Tribunal de Contas o processo de transferência da gestão da STCP para seis municípios da região (Matosinhos, Porto, Vila Nova de Gaia, Maia, Valongo e Gondomar) e o PCP apresentou no Parlamento uma proposta de alteração ao decreto-lei que regula a municipalização. O documento está em análise na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, onde o ministro do Ambiente é esta quarta-feira ouvido.
