Os agentes da Justiça preparam-se para levar ao Governo um conjunto de propostas que poderão dar origem a um Pacto de Justiça — seguindo um apelo feito em setembro de 2016 pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, avança o Diário de Notícias (DN).

Uma dessas propostas passa por uma alteração da fórmula de cálculo das taxas de justiça, que poderá levar a uma diminuição do valor a pagar pelos utentes. Isto porque uma das propostas em cima da mesa passa pela definição de valores em função dos rendimentos de quem recorre aos tribunais. A ideia passa por transformar as taxas de justiça numa espécie de taxa moderadora.

A redução das taxas de justiça e a revisão do modelo de apoio judiciário são as medidas que reúnem mais consenso e, José Paulo Raposo, da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), explicou ao Diário de Notícias que “a definição do valor da taxa de justiça pode passar a ser calculado em função do rendimento mensal dos cidadãos em vez do valor da ação”. Será ponderado, ainda, o pagamento de 10% da taxa de justiça “como compensação pela deslocação no caso em que um cidadão esteja longe do tribunal”, acrescenta o magistrado.

Ana Barona, vogal do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, considera que é algo urgente apresentar uma proposta para que as taxas sejam gratuitas para as pessoas singulares, assim como atualizar a tabela de honorários dos advogados oficiosos.

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Já o bastonário Guilherme de Figueiredo, integrado no grupo relativo à reorganização judiciária, acredita que é necessário um sistema informático único para todos os tribunais que seja acessivel a todos os operadores judiciários.

Na terça-feira os quatro grupos de trabalho que reúnem os diferentes operadores judiciários (juízes, magistrados do Ministério Público, advogados e funcionários judiciários) vão estar reunidos para ajustarem alguns pontos das propostas que terão de entregar, até Junho, a Francisca Van Dunem, ministra da Justiça.