As propostas do PS e do Bloco de Esquerda para proibir os pagamentos em dinheiro a partir de 3.000 euros seguiram para o BCE para que este dê o seu parecer, depois da aprovação do Parlamento na especialidade. A semana passada, as propostas foram aprovadas na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) da Assembleia da República, mas não foram submetidas a votação final em plenário na sexta-feira, ao contrário de outros projetos de lei.
O deputado socialista João Paulo Correia explicou à Lusa que isso se deve às necessidade de nova legislação em matérias de pagamentos serem avaliadas pelo Banco Central Europeu (BCE), pelo que é necessário aguardar pelo parecer de Frankfurt. As propostas visam alterar a Lei Geral Tributária para que seja “proibido pagar ou receber em numerário em transações de qualquer natureza que envolvam montantes iguais ou superiores a 3.000 euros, ou o seu equivalente em moeda estrangeira”.
Caso seja aprovada por fim pelos deputados portugueses, esta proibição vai aplicar-se às transações tanto de particulares como de empresas, pelo que acima do montante definido os pagamentos têm de ser feitos por transferência ou cheque. O objetivo é que os meios de pagamentos permitam a identificação do destinatário. Para cidadãos particulares não residentes que façam pagamentos em Portugal o limite é de 10 mil euros. Por exemplo, um turista estrangeiro em Portugal pode pagar cinco mil euros em dinheiro.
