As eleições gerais na Alemanha estão agendadas para 24 de setembro. A atual chanceler, Angela Merkel, teme a ascensão ao poder do partido populista e anti-imigração de extrema-direita Alternativa para a Alemanha (AFD).

Umas das razões recentemente associada a essa ascensão dos populismos na Europa (Marine Le Pen em França ou Geert Wilders na Holanda também vão a votos em 2017 e posicionam-se nas sondagens entre os favoritos a vencer) ou, no caso mais significativo a nível internacional, a eleição de Donald Trump nos EUA, é a proliferação de notícias falsas (sobre políticas, economia e outros candidatos também) ou o enraizamento do discurso de ódio.

Numa decisão inédita na Europa – muitos consideram-na “draconiana” e de censura à liberdade de expressão -, a Alemanha vai apresentar em breve um projeto-lei que, a avançar, penalizará com multas (e regulará) as redes sociais que não eliminem as mensagens de ódio e as notícias falsas. Também os autores de tais publicações podem ser multados. As penalizações vão variar entre cinco mil e os 50 mil euros.

A notícia está a ser avançada pelo Financial Times, que cita o ministro da Justiça alemão. Heiko Mass lembrou que “muito pouco conteúdo criminoso está a ser eliminado”, acrescentando que aquele que está, “está a ser eliminado de forma lenta”. “O maior problema é — e continua a ser — este: as redes sociais não tomam as queixas dos seus próprios utilizadores suficientemente a sério”, acrescentou.

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O projeto-lei prevê ainda a existência de um “procedimento facilmente reconhecível, imediatamente acessível e sempre disponível para registar queixas sobre conteúdo criminoso”, cabendo às próprias redes sociais a apresentação de um relatório trimestral às autoridades alemãs sobre quantas queixas receberam e a quantas deram resposta. Todas as denuncias às mensagens de ódio ou às notícias falsas devem ser avaliadas no prazo máximo de 24 horas e eliminadas caso se confirme a existência de “conteúdo criminoso”.

A federação das empresas de informação, telecomunicação e novos media, a Bitkom, reagiu entretanto e lembrou que é impossível apagar publicações em somente 24 horas, sobretudo quando são publicadas mais de mil milhões por dia. “É totalmente impossível de implementar em termos operacionais e criaria um mecanismo permanente de censura”, acrescenta a Bitkom.