O Governo quer apresentar até setembro um relatório sobre as necessidades de requalificação dos estabelecimentos prisionais e sobre a falta de meios humanos, indicou esta terça-feira o Ministério da Justiça (MJ).

Portugal era em 2015 um dos países europeus com maior sobrelotação das prisões, segundo um relatório do Conselho da Europa esta terça-feira divulgado. O MJ, em resposta à agência Lusa, lembra que o Governo assumiu no Orçamento do Estado o compromisso de efetuar o levantamento das necessidades ao nível da reabilitação do parque penitenciário e ao nível dos recursos humanos, “para que possa ser elaborado um plano plurianual de requalificação das infraestruturas e de reforço dos recursos humanos do sistema prisional”.

As conclusões desse trabalho deverão ser apresentadas publicamente até setembro de 2017.

O relatório indicava também que Portugal era dos países europeus que tinha menos presos preventivos.

Para o Ministério, tutelado por Francisca Van Dunem, os dados refletem “uma evolução cada vez mais positiva” que se deve a opções implementadas nas duas últimas décadas, nomeadamente devido à alteração dos pressupostos de aplicação da prisão preventiva e à possibilidade dessa medida de coação poder ser substituída por obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica.

De acordo com o documento, que reflete a situação das prisões em mais de 40 países, Portugal tinha 113 detidos por cada 100 lugares disponíveis (sobrelotação), o mesmo número que França e abaixo apenas da Macedónia (138), Hungria, Bélgica, Espanha e Albânia e Moldávia.

Em resposta, o Ministério indica que está a ser desenvolvida uma estratégia para “reduzir estruturalmente a população de reclusos condenados a pena de prisão” através da revisão da prisão por dias livres e do regime de semidetenção e do alargamento da medida de permanência na habitação com vigilância eletrónica que contemple a obrigatoriedade de sujeição a ações/programas de reinserção.