Mário Centeno

Parlamento aprova audição de Centeno sobre transferências sem controlo para offshores

O ministro das Finanças, Mário Centeno, vai ser ouvido no parlamento sobre o caso da transferência de quase 10.000 milhões de euros para 'offshore' sem tratamento pela Autoridade Tributária.

MIGUEL A. LOPES/LUSA

O ministro das Finanças, Mário Centeno, vai ser ouvido no parlamento sobre o caso da transferência de quase 10.000 milhões de euros para offshores sem tratamento pela Autoridade Tributária. O requerimento para a audição do ministro das Finanças foi apresentado pelo PSD na semana passada e aprovado esta quarta-feira por unanimidade na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, disse à agência Lusa fonte parlamentar.

Aquando da apresentação do requerimento, o deputado do PSD António Leitão Amaro afirmou que, com base nas audições de responsáveis da Autoridade Tributária “a grande maioria das declarações só poderiam ser fiscalizadas durante o atual Governo”. Leitão Amaro insistiu que “18 das 20 declarações só poderiam ser fiscalizadas pelo atual Governo”.

Em causa estão os quase 10.000 milhões de euros que foram transferidos para ‘offshore’ entre 2011 e 2014 sem tratamento inspetivo da Autoridade Tributária (AT), embora os bancos tenham enviado essa informação ao Fisco, conforme prevê a lei. Entre 2011 e 2015, enquanto Paulo Núncio era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não foram publicadas as estatísticas da AT com os valores das transferências para ‘offshore’, uma publicação que passou a ser feita em 2010, por despacho do então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques (último governo de José Sócrates).

As estatísticas só voltaram a ser publicadas no Portal das Finanças por decisão do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, sendo que o Ministério das Finanças detetou que houve 20 declarações de Operações Transfronteiras (enviadas pelos bancos ao Fisco) que “não foram objeto de qualquer tratamento pela Autoridade Tributária”. Dadas as discrepâncias, Rocha Andrade solicitou uma auditoria à Inspeção-Geral de Finanças (IGF), que ainda está a analisar o caso. Também o Ministério Público está a recolher elementos com vista a apurar se existem ou não procedimentos a desencadear.

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