O deputado comunista João Ramos lembrou esta quarta-feira os “quatro anos de cortes” no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por parte do Governo PSD/CDS-PP e instou o executivo socialista a cumprir as reposições em falta.

Numa declaração política, no parlamento, o deputado do PCP foi acompanhado pelo bloquista Moisés Ferreira no elogio à continuação das “lutas” dos profissionais de saúde por melhores condições de trabalho, enquanto sociais-democratas e democratas-cristãos notaram que os problemas continuam, mesmo com mais de um ano em funções do atual Governo, que tem apoio precisamente de BE e PCP.

“O Governo do PS tem a obrigação de resolver este e outros problemas laborais sob pena de não resolver os problemas do SNS e de frustrar legítimas expectativas dos trabalhadores. Não há desculpa para que este problema não seja resolvido na saúde e em todos os outros setores da administração pública, repondo os direitos que foram cortados pelo anterior Governo”, defendeu João Ramos.

O deputado comunista sublinhou que, “paralelamente à ação destruidora e desestabilizadora do SNS, aprofundaram-se as transferências de cuidados, de meios, de respostas e de apoios para estruturas privadas que fazem da saúde um negócio como ilustra o modelo de parcerias público-privadas”.

“Quando PSD e CDS cortavam salários ou obrigavam a trabalhar de forma gratuita e tiravam direitos, o PCP sempre se opôs. O primeiro passo era afastar PSD e CDS do Governo, o segundo passo é implementar as medidas concretas para resolução dos problemas, que já estão no Orçamento do Estado. O contributo do PCP é muito concreto: exigir do Governo que cumpra o que está orçamentado”, disse o deputado comunista, contrariando as críticas da oposição.

A deputada democrata-cristã Isabel Galriça Neto acusara PCP e BE de, “sistematicamente”, remeterem “questões do presente para Governo anterior, que enfrentou uma situação substancialmente diferente do que a que atualmente se vive” e de manterem uma “atitude revanchista”.

“Começa por recusar responsabilidades quando o Governo do PS só existe porque o PCP lhe aprova o Orçamento do Estado”, condenara igualmente o deputado social-democrata Ricardo Batista Leite, lamentando o “aumento da despesa com empresas de prestação de serviços”.

O parlamentar do BE Moisés Ferreira defendeu que “sempre que há boas condições de trabalho para os profissionais de saúde há melhor SNS”, salientando que “PSD e CDS cortaram salários e agora eles foram repostos”, mas é necessário ainda repor “as horas extraordinárias e contratar mais pessoas”, designadamente enfermeiros.

O socialista António Sales elencou todas as medidas já realizadas pelo Governo do PS, “após quatro anos de desregulamentação e de desconsideração pelos profissionais do setor da saúde”, como a “reconversão de precários na administração pública”, “a reposição das 35 horas” e do “valor das horas extraordinárias”, entre outros. “Teremos ainda de percorrer um longo caminho na vertente qualitativa”, reconheceu, destacando terem existido “menos 430 greves em 2016, o menor número de greves nos últimos 10 anos”. António Sales apelou ainda a um pacto de regime pelo setor, defendido também pelo Presidente da República.